Arcabouço fiscal e reforma tributária se complementam nos planos do governo para a economia; entenda

Nas últimas semanas, a equipe econômica do governo tem se concentrado em levar adiante duas propostas, consideradas cruciais para o sucesso do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva: o novo arcabouço fiscal e a reforma tributária.

Os dois temas se complementam (veja mais abaixo como). Por isso, o governo quer aprová-los o mais rápido possível no Congresso. Para o arcabouço, a expectativa é de votação e aprovação ainda neste semestre. A reforma deve levar mais tempo, e pode ser concluída até o fim do ano.

Nesta terça (4), em audiência na Câmara, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse que o arcabouço é a “bala de bronze” e a reforma tributária é a “bala de prata” para erguer a economia. A ministra fazia referência ao fato de as duas propostas necessitarem uma da outra para dar certo.

O que é o arcabouço fiscal?

O novo arcabouço fiscal, apresentado na semana passada, apresenta regras para disciplinar os gastos do governo.

Em resumo, o objetivo é permitir que o governo faça gastos, invista em programas sociais e em obras, mas não perca o controle da dívida pública.

Para isso, o arcabouço prevê algumas obrigações:

▶️ O governo vai ter que obedecer uma meta de resultado primário (diferença entre receitas e despesas). Essa meta, pré-estipulada, é calculada em percentual do PIB e terá intervalo de tolerância para mais e para menos.

▶️ Se o governo cumprir a meta, a despesa não poderá crescer além de 70% do crescimentos da receita ao longo de um ano. Se não cumprir a meta, a despesa não poderá crescer mais de 50% do crescimento da receita.

▶️ Há também um piso para o crescimento real da despesa (acima da inflação): 0,6%. E um teto: 2,5%.

E a reforma tributária?

A reforma tributária está sendo discutida em um grupo de trabalho no Congresso, mas ainda não tem votação prevista.

Nesta primeira etapa da reforma, o governo pretende mexer nos impostos sobre consumo. Ou seja, impostos pagos no ato de compra e venda de um produto.

Um dos principais pontos é unificar vários impostos em um único IVA (imposto sobre valor agregado).

O IVA tem a vantagem, segundo o governo, de não ser cumulativo. Isso significa que o imposto sobre um produto é fixo e pago uma vez só ao longo da cadeia de produção. Hoje, o imposto pago em uma etapa da cadeia se reflete no preço pago nas etapas seguintes.

A equipe econômica argumenta que não vai ter aumento de carga tributária. Com a primeira fase da reforma, o governo pretende:

– Simplificar a cobrança de impostos, considerada caótica no país

– Baratear custos para empresas

– Baratear valores para o consumidor final

– Tornar as exportações brasileiras mais competitivas

– Reduzir litígios tributários na Justiça, hoje com cifras trilionárias

Reduzir a sonegação

A função principal do arcabouço vai ser delimitar barreiras para o crescimento da dívida, já que dívida alta gera inflação, juros altos, desemprego e baixo crescimento do PIB.

Mas, como o governo pretende investir em obras, programas sociais e nas promessas de campanha de Lula, não basta conter as despesas. Vai precisar gerar receitas.

É aí que entra a reforma tributária, com expectativa de melhorar o ambiente de negócios e aumentar a arrecadação.

Até porque, uma crítica que vem sendo feita ao arcabouço é que ele não está prevendo cortes de gastos. Com isso, as receitas precisam aumentar.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem dito que o governo precisa incrementar sua arrecadação em algo em torno de R$ 150 bilhões neste ano para cumprir as regras do arcabouço.

Nesta terça-feira (4), o secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy, afirmou que a reforma tributária deve levar a um acréscimo no PIB de 12% a 20% em até 15 anos.

“A reforma tributária tem dois objetivos básicos. Um dos objetivos é tornar o sistema tributário brasileiro mais justo. O segundo é tornar o sistema tributário brasileiro mais eficiente, ou seja, permitir que a economia cresça mais”, afirmou Appy em entrevista à GloboNews.