Câmara Municipal de Dracena aprova o benefício ‘Bolsa Juventude’

Nos próximos dias deverá ser sancionada a lei que concede o benefício “Bolsa Juventude” a jovens que vivenciam o processo de transição da situação de Acolhimento Institucional para uma vida autônoma e inserção na comunidade.

Isso porque a Câmara de Dracena aprovou em regime de urgência na noite desta segunda-feira, 08, o projeto de lei n.º 40, do Poder Executivo, que tem por objetivo garantir auxílio no valor de um salário mínimo federal, ou seja, atualmente de R$ 1.320,00, a jovens que se encontram nessa situação.

Para receber o benefício, o candidato à bolsa deverá ter idade entre 18 anos completos e 20 anos 11 meses e 29 dias, ser egresso de serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes de entidades de Dracena e que sejam parceiras do Poder Municipal; estar em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social; estar inscrito no Cadastro Único do Governo Federal, entre outros requisitos.

Serão instituídos no máximo quatro “Bolsas Juventude” a serem pagas concomitantemente. Cada benefício será fornecido pelo prazo de até 12 meses, podendo ser prorrogável por igual período, não excedendo a 36 meses de concessão.

Outros dois projetos foram incluídos em regime de urgência. O PL n.º 39, do Poder Executivo, de autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento no valor R$ 3 milhões destinado a reforço nas dotações orçamentárias para execução das atividades já previstas na LOA com saldo de recursos estaduais, conforme Resolução SS – 155, de 11 de novembro de 2022.

E o projeto de lei complementar n.º 11, de transformação da área pertencente à matrícula n.º 36.584, de zona rural para perímetro urbano, que tem por objetivo atender requerimento da empresa “Royal Dracena SPE Empreendimento Imobiliário LTDA”, que pretende implantar um condomínio de lotes com acesso restrito.

Já de iniciativa do Legislativo, passou por segunda votação e discussão o projeto de lei n.º 19, de iniciativa do vereador Victor Palhares, subscrito com os vereadores Célio Ferregutti, Sara Scarabelli e Sidnei Contelli, que dispõe sobre a obrigatoriedade da prefeitura em divulgar “semanalmente em seu Site Oficial, informações referentes ao combate à doenças endêmicas, pandêmicas e de notificação obrigatória”.

Entre os dados a serem divulgados, devem constar o número total de casos suspeitos e confirmados, pontos destacados por região, as ações de combate por região e bairros, orçamento, quantidade de agentes que trabalhem nas ações de combate e campanha de conscientização.

Com a aprovação do PL em duas votações, o projeto segue agora para sanção do Executivo, assim como os demais aprovados nessa sessão ordinária.

Leia todos os projetos na íntegra no site da Câmara em: camaradracena.sp.gov.br.

Os vereadores voltam a se reunir na segunda-feira, 15 de maio, para a 15ª sessão ordinária, a partir das 20h, na Casa de Leis, localizada na Rua Princesa Isabel n.º 1635. Os munícipes podem acompanhar presencialmente ou on-line através dos meios de comunicação do legislativo no Facebook e YouTube.