Em 100 dias, Congresso ainda não votou os grandes projetos do governo, criou 4 CPIs e mantém clima de polarização

O Congresso completa nesta quinta-feira (11) 100 dias de trabalho da nova legislatura. Projetos considerados essenciais pelo governo, como o novo arcabouço fiscal, ainda não foram votados. Nesse período, foram criadas 4 comissões parlamentares de inquérito e, segundo especialistas, o clima de polarização política continua se manifestando no dia a dia de Câmara e Senado.

Nesse ambiente, o governo ainda busca construir uma base política sólida e confiável. Nas últimas semanas, o Palácio do Planalto sofreu derrotas na Câmara, que levaram o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, a iniciar uma série de reuniões com partidos da base.

O próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou em cena para intensificar a articulação política.

Mais abaixo nesta reportagem, vão ser abordados os tópicos:

– Dificuldade do governo de ter uma base aliada forte e aprovar projetos prioritários

– Criação de quatro CPIs logo no início da legislatura e as consequências políticas

– Embates acirrados e discussões entre governistas e oposicionistas nas comissões

“A atuação do Congresso nesses 100 primeiros dias, no início da legislatura, ainda está sendo muito respingada pelo período eleitoral, pelo período da polarização, do Fla-Flu que o Brasil presenciou na última eleição presidencial”, avaliou Murilo Medeiros, cientista político pela Universidade de Brasília (UnB) e assessor legislativo no Senado.

Veja abaixo os fatos que chamaram a atenção nos 100 primeiros dias do Congresso e os efeitos na política nacional:

Base indefinida

A composição do novo Congresso, eleito em 2022, já indicava que Lula teria problemas para construir uma base fiel e aliada em pautas prioritárias no governo. Com o começo dos trabalhos, a previsão se confirmou.

Lula tentou construir uma frente ampla de partidos que refletisse em apoio no Congresso. Nove siglas passaram a ocupar a Esplanada: PT, MDB, PSB, PSD, União Brasil, PDT, PSOL, PCdoB e Rede. Mas isso não tem garantido os votos necessários.

No início deste mês, Lula chegou a ouvir do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que a articulação política do governo precisava melhorar e que havia falhas nos compromissos firmados para atrair apoio, como a distribuição de emendas parlamentares e indicação para cargos comissionados.

Um dia depois do encontro, a Câmara aprovou a derrubada de dispositivos modificados por Lula no marco legal do saneamento básico.

“Evidentemente que eu não posso dizer que a base tem tantos votos assim ou assado. Você pode fazer 99% certo, se fizer 1% errado, é o que passa”, afirmou o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).

“Essa derrota que nós tivemos por uma pressão legítima dos parlamentares, porque os acordos que nós tínhamos feito não estavam sendo cumpridos desde a PEC da Transição, que é a liberação das emendas e dos cargos. Mas eu acho que a coisa volta à normalidade”, completou.

Segundo o senador oposicionista Eduardo Gomes, a falta de objetividade do governo ao apontar o que é prioritário é o que tem atrapalhado os trabalhos.

“Foi muito acirrada a diferença [da eleição]. Menos de 1%. Isso dá à Casa um ponto de divisão. Mas o que mais atrapalha o trabalho legislativo é a falta de centralidade, de objetividade de quem está no governo. Então, aqui, o Congresso continua aguardando uma articulação objetiva das necessidades do governo sobre votações”, afirmou.

Para Medeiros, cientista político, a montagem da base é um dos principais desafios do governo para o futuro imediato, se quiser ver a aprovação dos projetos prioritários.

“O governo ainda não conseguiu montar uma base sólida no Congresso Nacional até aqui. E esse é um grande desafio para os próximos meses, porque a agenda do governo depende muito da da boa vontade do Congresso em aprovar reformas importantes, como a reforma tributária e um novo arcabouço fiscal”, afirmou o especialista.

Ele ainda pontuou que as bancadas partidárias estão “muito líquidas, com partidos pouco coesos ou programáticos. Então o custo política do governo para montar uma base de coalizão vai ser muito mais alto”.