Governo conta com reforma tributária para estabilizar a dívida pública com ‘menor esforço fiscal’

Informações divulgadas pelo governo federal no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, enviada em abril ao Congresso Nacional, mostram que o Executivo conta com a reforma tributária para ajudar no ajuste das contas públicas.

“Ao simplificar e modernizar o sistema tributário brasileiro, essa reforma irá gerar efeitos positivos na produtividade e no crescimento econômico. Esse maior crescimento permitirá ao país realizar um menor esforço fiscal para estabilizar a sua dívida pública como proporção do PIB”, informou o governo no projeto da LDO 2024.

A reforma tributária está sendo avaliada pelo Legislativo e pode ser votada ainda neste semestre pela Câmara dos Deputados. A percepção da área econômica é de que há um clima positivo para que a reforma seja aprovada pelo Congresso Nacional até o fim de 2023.

De acordo com o governo, estudos mostram que a reforma tributária, se concluída, possibilitará um “elevado aumento no potencial de crescimento do país, além do potencial de reduzir a desigualdade”.

Analistas estimam que a reforma dos impostos sobre o consumo tem potencial para elevar o PIB potencial do Brasil em no mínimo 10% nas próximas décadas – o que geraria um impacto no aumento da arrecadação federal.

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O governo busca melhorar o perfil das contas públicas para possibilitar uma queda mais rápida, e contínua, da taxa básica de juros, atualmente em 13,75% ao ano, o maior nível em seis anos e meio.

Ajuste das contas públicas

Para melhorar as contas públicas, o governo enviou ao Congresso Nacional, em abril, a proposta arcabouço fiscal, ou seja, a nova regra para as contas públicas.

O objetivo da área econômica é zerar o déficit fiscal primário (que considera receitas e despesas, mas não os gastos com juros), estimado em R$ 231 bilhões neste ano (acima de 2% do PIB), a partir de 2024, e obter saldos positivos de 0,5% e de 1% do PIB, respectivamente, em 2025 e 2026.

Para a Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal, entretanto, para estabilizar a dívida pública seria necessário um superávit maior ainda, da ordem de 1,5% do PIB (cerca de R$ 150 bilhões por ano) entre 2023 e 2031.

A preocupação dos economistas é com o aumento da dívida pública. Nesta semana, no Senado Federal, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, avaliou que o juro é alto no Brasil justamente porque a dívida é alta, acima da média dos emergentes.

Atualmente, a dívida brasileira está em cerca de 73% do PIB. O Tesouro Nacional admitiu que a dívida brasileira pode superar 80% do PIB ao fim do mandato do presidente Lula.

Impacto da reforma tributária

Na avaliação do secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy, a reforma começará a ter impacto no crescimento do PIB, nas expectativas dos agentes econômicos, assim que for aprovada pelo Legislativo.

“Se aprovar a reforma, a percepção sobre o Brasil tende a melhorar. Estrangeiros entendem que a reforma tem efeito sobre a percepção de risco do Brasil e que tem impacto positivo sobre o crescimento, mesmo que o efeito direto venha no longo prazo. Isso já entra na conta de trajetória fiscal, melhora muito o fiscal no longo prazo, ajuda a baixar juro de longo prazo”, disse Appy, ao g1.

Ele estimou que, se a reforma tributária for aprovada neste ano pelo Congresso Nacional, PIS/Cofins começariam a ser eliminados, na troca pelo futuro imposto sobre valor agregado, em meados de 2025. Já o ICMS e ISS, tributos estaduais e municipais, começariam essa transição a partir de 2027, o que se estenderia, gradualmente, até 2031.

Após o impacto inicial da reforma tributária nas expectativas dos agentes econômicos, Appy avalia que ela seguirá tendo impacto gradual no crescimento da economia na medida em que o IVA for entrando em vigor, de acordo com o calendário da transição.

“O grosso da transição, que é a parte do ICMS e ISS, corre de 2027 até 2030, 2031, vai ser escalonado no tempo. E o aumento do PIB, do poder de compra, vai ser escalonado no tempo também”, acrescentou o secretário Appy.