Em depoimento, ex-chanceler diz que Planalto pediu reunião com embaixadores em que Bolsonaro atacou sistema eleitoral

O ex-ministro das Relações Exteriores Carlos França disse, em depoimento, que foi a Presidência da República quem pediu a realização de uma reunião com embaixadores, na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) atacou, sem provas, o sistema eleitoral brasileiro.

A reunião motivou o processo em julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que pode levar à inelegibilidade de Bolsonaro. O relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, já se manifestou pela condenação do ex-presidente (veja mais abaixo).

O depoimento de Carlos França foi no âmbito da ação no TSE. O documento está em sigilo, apesar de o processo ser público. O teor das declarações foi divulgado pelo jornal “O Globo”, e confirmado pela GloboNews.

O encontro citado ocorreu em julho de 2022, quando Jair Bolsonaro reuniu, no Palácio da Alvorada, embaixadores de diversos países. Na reunião, que foi transmitida por redes e canais oficiais do governo, o então presidente fez ataques infundados às urnas e ao sistema eleitoral.

No depoimento, ao ser questionado sobre a iniciativa para realização da reunião, o ex-chanceler respondeu: “Bom, esse encontro ocorre organizado pela Presidência da República”.

Em outro momento, o juiz responsável por tomar o depoimento perguntou ao ex-ministro se coube ao Ministério das Relações Exteriores fazer o contato com as embaixadas para o evento. Carlos França negou a articulação.

“O que eu fiz foi auxiliar a Presidência da República naquilo que me cabe. Na minha pasta…a orientação… uma vez tomada a decisão de fazer o evento, que nós julgávamos que deveria ser o público-alvo”, disse.

Ação no TSE

Os ataques feitos pelo ex-presidente na reunião com embaixadores chegaram ao TSE por meio de uma ação do PDT, que acusa Bolsonaro de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Se for condenado, ele pode ficar inelegível por 8 anos.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) também se manifestou pela condenação. Já a defesa do ex-presidente alega que a reunião com embaixadores, mesmo ocorrendo meses antes das eleições, não teve caráter eleitoral.

Os advogados também afirmam que as falas sobre as urnas fizeram parte de um “debate de ideias” para aprimorar o sistema de votação do país.

Na terça-feira (28), o relator do caso no TSE, ministro Benedito Gonçalves, votou pela condenação do ex-presidente. O julgamento foi suspenso em seguida e será retomado nesta quinta-feira (29), para as manifestações dos demais ministros.

Para o relator, Bolsonaro acirrou tensões, banalizou “golpismo” e “violou ostensivamente deveres de presidente da República, inscritos na Constituição, em especial zelar pelo exercício livre dos Poderes constituídos e segurança interna”. Gonçalves também entendeu que a reunião teve sim intuito eleitoral.

“A reunião portanto teve finalidade eleitoral, mirando influenciar o eleitorado e a opinião pública nacional e internacional com uso da estrutura pública e das prerrogativas do cargo de presidente da República foi contaminado por desvio de finalidade em favor da candidatura da chapa investigada”, leu o ministro.

Benedito concluiu ainda que o material da apresentação feita aos embaixadores não teve a participação de ministérios, como o MRE e a Casa Civil. Com isso, concluiu que Bolsonaro foi o integral responsável pelo material.