Após acordos com o MP e sob pena de multa pelo não cumprimento, Prefeitura de Dracena inicia obras de acessibilidade nas escolas
Após acordos com o MP e sob pena de multa pelo não cumprimento, Prefeitura de Dracena inicia obras de acessibilidade nas escolas
Segundo o Ministério Público, o prazo para as adequações vai de fevereiro de 2023 a setembro de 2024.
Por Carlos Volpi
O Ministério Público (MP-SP) através do Conselho Superior homologou termos de ajustamento de conduta (TACs) firmados com a Prefeitura de Dracena visando à realização de obras que garantam a acessibilidade de alunos com necessidades especiais e permitam a expedição do Auto do Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
Os trabalhos
de adequações nas unidades de ensino devem beneficiar cerca de mil alunos.
Conforme o
MP, a Prefeitura de Dracena já iniciou o cumprimento de parte das obrigações
nas unidades de ensino Professor Sérgio Liberatti, Criança Feliz, Amador Franco
da Silveira, Cantiga de Ninar, Guilherme Tamerik, Magda Lemos, Balão Mágico e
Arco-Íris.
Pelos
acordos, o poder executivo terá prazos diversificados para executar os
trabalhos, compreendendo os meses de fevereiro de 2023 a setembro de 2024, sob
pena de pagamento de multa.
Ainda
conforme o Ministério Público, em relação à Escola Municipal João Vendramini, foi
ingressado uma ação civil pública com o objetivo de obrigar a prefeitura a
executar as reformas, tendo em vista que a administração não demonstrou
interesse em firmar o TAC.
Segundo o
promotor de Justiça Ruy Fernando Anelli Bodini, o MP-SP fiscalizará a execução
das obras, adotando medidas judiciais em caso de descumprimento.
Outro lado
O Portal
Alta Paulista Já pediu um posicionamento da Prefeitura de Dracena sobre o
assunto, mas até o momento do fechamento e publicação da matéria, não obtivemos
a nota.
