Cúpula do Mercosul termina em acordo pelo fortalecimento da democracia

Os presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva; da Argentina, Alberto Ángel Fernández; e Paraguai, Mario Abdo Benítez, assinaram o comunicado conjunto da 62ª Cúpula de Presidentes do Mercosul e Estados Associados, realizada nesta segunda (3) e terça-feira (4), na cidade de Puerto Iguazú, província argentina de Missões. O presidente do Uruguai, Luis Lacalle Pou, não assinou a nota conjunta, mesmo tendo participado do encontro, por considerar que o documento não inclui termos que o governo uruguaio considera importantes.

Comunicado conjunto

De acordo com o documento, os presidentes dos três países do Mercado Comum do Sul (Mercosul) renovaram o compromisso do bloco com o fortalecimento da democracia, do Estado de Direito e do respeito aos direitos humanos e destacaram a importância da agenda econômica, comercial, social e cultural do bloco em benefício de seus cidadãos e cidadãs.

Os presidentes também concordaram com a necessidade de haver uma reflexão sobre a modernização do bloco, incluindo o fortalecimento da agenda interna para haver maior integração de suas economias, bem como a estratégia de inserção internacional, de forma consensual e solidária. Os presidentes entenderam que é preciso enfrentar os desafios de um cenário mundial em transformação, afetado por mudanças nas questões de produção e do emprego, com efeitos na reconfiguração das cadeias globais de valor.

Nesse contexto, os presidentes concordaram também em trabalhar para fortalecer as conexões internas do bloco regional, diante dos diferentes tipos de dificuldades para o comércio e a integração; aprofundar a inserção comercial internacional e articular mecanismos que favoreçam a formação de cadeias de valor regional e inter-regionais sustentáveis, justas e resilientes. O objetivo é “converter o Mercosul em uma poderosa plataforma produtiva geradora de emprego digno e inclusivo, utilizando as oportunidades que a transição energética, a digitalização e a disponibilidade de talentos oferecem para o desenvolvimento econômico e social do bloco em seu conjunto”, diz o comunicado.

A carta ainda trata de assuntos como temas aduaneiros e facilitação do comércio, a importância de avançar na liberalização do comércio de serviços, a integração dos setores produtivos, a defesa da concorrência, defesa do consumidor, melhoraria da ferramenta que disponibiliza as estatísticas de comércio exterior do bloco, entre outros temas.

Sobre a adesão da Bolívia como estado parte do Mercosul, os presidentes expressaram a vontade de avançar com o processo de adesão para, desta forma, consolidar a integração da América do Sul.

Por fim, a carta ainda saúda o Brasil pelo início da presidência pro tempore do bloco, após a Argentina e desejou sucesso no desempenho do cargo, nos próximos seis meses, sucedendo a Argentina na presidência rotativa do Mercosul.

Negociações Externas

No informe divulgado, Brasil, Argentina e Paraguai estão em consenso sobre a necessidade de manter uma agenda externa que priorize cenários de negociação que ofereçam possibilidades para que os países do bloco intergovernamental se insiram mais nas cadeias inter-regionais, atraiam investimentos, aumentem suas exportações e gerem emprego de qualidade.

Sobre o Acordo de Associação com a União Europeia, os três mandatários reafirmaram, no documento, o compromisso do Mercosul para avançar até a efetiva assinatura do acordo, considerando que este deve ser benéfico a todas as partes, considerando os diferentes níveis de desenvolvimento das nações.  

Neste ponto, durante a quarta edição da sua live semanal Conversa com o Presidente, transmitida pela TV Brasil Gov e redes sociais, nesta terça-feira (4), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou, que os países que integram o bloco buscam uma política de ganha-ganha com a União Europeia. ““Queremos discutir um acordo, mas não queremos imposição para cima de nós. É um acordo de companheiros, de parceiros estratégicos. Então, nada de um parceiro estratégico colocar espada na cabeça do outro. Vamos sentar, vamos tirar nossas diferenças e vamos ver o que é bom para os europeus, para os latino-americanos, para o Mercosul e para o Brasil.”

Lula já havia dito, em seu discurso, durante a cúpula, que “o Instrumento Adicional apresentado pela União Europeia em março deste ano é inaceitável. Parceiros estratégicos não negociam com base em desconfiança e ameaça de sanções. É imperativo que o Mercosul apresente uma resposta rápida e contundente”.

Uruguai

De acordo com o Portal dos Meios Públicos de imprensa  oficial do governo uruguaio, o presidente daquele país, Luis Lacalle Pou, disse que não assinou o comunicado conjunto da 62ª Cúpula de Presidentes do Mercosul e Estados Associados porque os outros países não concordaram em incluir questões que considera centrais, como a flexibilização e modernização do bloco regional.

O presidente explicou que o Ministério das Relações Exteriores do Uruguai propôs que esses temas fossem incluídos no texto final da cúpula, mas que os países sócios não concordaram, embora o chanceler uruguaio Francisco Bustillo tenha proposto duas redações diferentes, revelou Luis Lacalle Pou.

Sobre o Acordo de Livre Comércio do Uruguai com a China, o presidente Lacalle Pou indicou que o governo dele vai continuar com o processo de negociação bilateral. 

No entanto, o mandatário do Uruguai acredita que este não é o momento para que o país deixe de ser um estado membro do Mercosul e se torne um associado do bloco porque considera que é uma decisão que não pode ser tomada de forma inesperada.

Venezuela

Em seu discurso durante a cúpula, Lacalle se posicionou contrário ao retorno da Venezuela ao grupo como Estado associado. O uruguaio cobrou dos demais membros do Mercosul um posicionamento sobre a Venezuela, suspensa do grupo em 2017 por não cumprir critérios democráticos. “Acredito que o Mercosul tem que enviar um sinal claro para que o povo venezuelano possa se encaminhar para uma democracia plena que, claramente, hoje, não a tem”.

Apesar do comunicado conjunto sobre a Cúpula do Mercosul não fazer referência à Venezuela, sobre o tema, o presidente brasileiro defendeu o diálogo, em sua fala durante o encontro. “Com relação à questão da Venezuela, todos os problemas que a gente tiver de democracia, a gente não se esconde deles. A gente os enfrenta. Eu não conheço os pormenores do problema com a candidata [Maria Corina Machado], na Venezuela. Pretendo conhecer”, adiantou o presidente Lula.

Em 30 de junho, a Controladoria-Geral da Venezuela tornou a ex-deputada Maria Corina Machado inelegível por 15 anos. Maria Corina é considerada a líder da oposição ao governo do presidente venezuelano Nicolás Maduro. Na mesma data, Maria Corina reagiu no nas redes sociais. “Agora vamos votar com mais força, mais rebeldia e mais vontade nas Primárias. Aqui, quem habilita é o povo da Venezuela”.  

Edição: Aline Leal