Mesmo com arcabouço fiscal, mercado vê déficit zero só em 2028 e dívida pública crescente

O mercado financeiro estima que o setor público registrará superávit em suas contas somente em 2028 e que a dívida pública brasileira continuará crescendo nos próximos anos – atingindo 89% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2032. Em junho, o endividamento somou 73,6% do PIB.

As informações constam no relatório “Focus”, divulgado pelo Banco Central. O levantamento ouviu mais de 100 instituições financeiras, na semana passada, sobre as projeções para a economia.

As projeções do mercado não coincidem com o discurso da área econômica. O Ministério da Fazenda tem informado que busca um saldo positivo nas contas do governo já a partir de 2024, enquanto o Tesouro Nacional estima que a dívida pública se estabilizará abaixo de 80% do PIB até 2026 e depois terá recuo.

As contas do setor público englobam também estados, municípios e estatais, mas o peso do governo nas contas públicas é muito grande. Do superávit de R$ 125 bilhões em 2022, por exemplo, cerca de metade do valor veio do resultado do governo.

Arcabouço fiscal

Os objetivos da equipe econômica, divulgados por meio do arcabouço fiscal, contemplam uma banda para as metas de suas contas, que ficaria entre um saldo negativo de 0,25% do PIB em 2024 e um superávit da mesma magnitude. E que as contas do governo voltem necessariamente ao azul a partir de 2025.

Se as metas fiscais não forem atingidas, os gastos poderão crescer menos (50% do aumento real da receita, em vez de 70%) nos próximos anos – de acordo com o arcabouço fiscal. A alta real de gastos, ainda segundo a nova regra para as contas públicas, ficará entre 0,6% e 2,5% ao ano.

O texto do arcabouço fiscal já passou pela Câmara e pelo Senado Federal, mas ainda precisa passar por uma nova análise dos deputados para ter validade. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acredita que o tema será pautado nas próximas semanas.

Mesmo com o projeto de arcabouço fiscal, que prevê saldos positivos de 2025 em diante (e da promessa do governo de déficit zero já em 2024), a projeção dos analistas consultados pelo BC é de que as contas do setor público consolidado terão um saldo negativo até 2027 (-0,15% do PIB naquele ano), e que, de em 2028 em diante, passarão a ter superávits (que somará 0,25% do PIB em 2028).

Segundo o ex-secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, economista da ASA Investments, o mercado não acredita em déficit zero no próximo ano porque a proposta de arcabouço fiscal contempla um aumento real das despesas de 0,6% a 2,5% ao ano.

Ele observou que os analistas não estão vendo o impacto na arrecadação das medidas já anunciadas no começo deste ano, assim como de decisões judiciais tomadas relacionadas com a exclusão do ICMS do cálculo de PIS e Cofins e o abatimento de incentivos fiscais concedidos pelos estados da base de cálculo do IRPJ e da CSLL.

“Até agora, a Receita Federal não mostrou onde está o ganho da arrecadação. Tudo aquilo que o ministro anunciou como vitória, como medida, a gente não está vendo na arrecadação”, disse Jeferson Bittencourt, da ASA Investments, ao g1.

Ele destacou, também, que as medidas adicionais para aumentar a receita que o governo prometeu implementar nos próximos meses, como o fim dos juros sobre capital próprio ou taxação de fundos exclusivos, ainda precisam passar pelo Congresso e há uma percepção de que isso não será fácil. “Há sérias dúvidas sobre a viabilidade política”, disse Bittencourt.

Aumento permanente de gastos

A piora das contas públicas que está sendo vista neste ano, que o governo busca reverter com aumento da arrecadação, está relacionada, principalmente, com a alta das despesas autorizada por meio da proposta de emenda constitucional (PEC) da transição, aprovada no fim do ano passado pelo governo eleito do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Com a mudança, o governo obteve autorização para gastar R$ 168,9 bilhões a mais neste ano. Parte do valor foi usado para tornar permanente o benefício de R$ 600 do Bolsa Família. Também foram recompostos gastos em saúde, educação e bolsas de estudo, entre outras políticas públicas.

Por meio do arcabouço fiscal, que foca principalmente no aumento de arrecadação, a área econômica busca autorização do Legislativo para que esses gastos se tornem permanentes.

Apesar do anúncio de medidas de aumento de receita, economistas têm criticado a ausência de ações mais concretas por parte da área econômica para cortar gastos públicos.

O reequilíbrio das contas públicas é considerado importante pelo mercado financeiro para evitar uma disparada da dívida brasileira – indicador que é acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco.

Jeferson Bittencourt disse que o governo passou o primeiro semestre discutindo o arcabouço fiscal e não apresentou, até o momento, medidas de redução de despesas. “Como vai pagar a conta dos R$ 170 bilhões de dezembro [da PEC da transição]?”, questionou.

Dívida pública

Ao mesmo tempo, as estimativas do mercado financeiro contemplam crescimento da dívida pública brasileira nos próximos anos, ao contrário das projeções do Tesouro Nacional – atingindo 89,1% do PIB em 2032.

A relação entre dívida e PIB é um indicador relevante para o mercado financeiro, interpretado como um sinal da capacidade do país de honrar seus compromissos financeiros de curto, médio e longo prazo. Quanto maior a dívida em relação ao PIB, maior o risco de um calote em momentos de crise.

Em junho desse ano, a dívida pública permaneceu em 73,6% do PIB, o equivalente a R$ 7,59 trilhões. Na comparação com o final do ano passado, quando estava em R$ 7,22 trilhões, ou 72,9% do PIB, porém, houve uma alta de 0,7 ponto percentual.

De acordo com o questionário enviado pelo Banco Central ao mercado financeiro antes da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), que resultou na queda da taxa básica de juros em 0,5 ponto percentual, para 13,25% ao ano, a projeção para a dívida bruta, em 2032, é de 91% do PIB.

“Se nossas projeções de primário se confirmarem (isto é, meta de primário rompida), a dívida/PIB subiria de 72,9% em 2022 para 76,1% em 2023 e 79,2% em 2024, terminando 2032 em 91,1%. Sem regra de gastos, a dívida/PIB alcançaria 101,6% nesse prazo”, estimou Felipe Salto, economista-chefe da Warren Rena e ex-diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), em rede social.

Acima de 90% do PIB, a dívida brasileira poderá superar o patamar da União Europeia, das nações emergentes e estar bem acima do estimado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) para a América Latina. As previsões, entretanto, vão somente até 2027.

Segundo o Tesouro Nacional, suas estimativas indicam que, após a aprovação do arcabouço fiscal pelo Congresso Nacional, a dívida se estabilizará abaixo de 80% do PIB até 2026 e continuará sua trajetória queda nos anos seguintes.