Ministra do Planejamento diz que é ‘mais fácil’ elevar arrecadação do que cortar gastos

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta quarta-feira (4) que é mais fácil para o governo aumentar a arrecadação por meio de novas medidas do que cortar gastos – atribuição que está concentrada mais na sua pasta.

Tebet deu as declarações durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional.

Ela destacou propostas encaminhadas pelo Ministério da Fazenda para o Legislativo, como a taxação das chamadas “offshores”, que buscam elevar a receita do governo.

Sobre o corte de gastos, uma tarefa mais relacionada ao Ministério do Planejamento do que à Fazenda, a emedebista disse que é preciso “coragem” dos gestores.

“É mais fácil até aumentar a arrecadação, como agora está sendo votado taxação de ‘offshores’, do que cortar gastos. Em um país tão pobre, não é uma decisão tão simples. É preciso ter coragem para fazer isso. Na pior das hipóteses, melhorar qualidade dos gastos. Tirar de quem não merece e dar para quem precisa. Se conseguirmos virar essa chave, teremos um novo Brasil”, declarou Tebet.

Economistas ouvidos pelo g1 avaliaram que a equipe econômica do governo falhou, nos primeiros oito meses, ao não dar ao corte de gastos o mesmo peso que tem dado à elaboração de medidas de aumento de arrecadação.

Eles também apontaram possíveis reduções de despesas que podem ser implementadas pelo Executivo.

Sem o corte de despesas, alertam os economistas, será mais difícil atingir a meta de zerar o déficit das contas públicas em 2024. Uma vez que o efeito das medidas de aumento de arrecadação propostas para alcançar esse objetivo – com impacto estimado de R$ 168 bilhões em 2024 – é considerado incerto.

Além disso, embora o arcabouço fiscal preveja um espaço maior para despesas, ainda pode haver uma compressão dos chamados “gastos livres” dos ministérios, com impacto em políticas públicas. Para evitar esse cenário, também seria importante conter gastos.

A ministra do Planejamento lembrou, nesta quarta-feira, que a pasta que chefia tem uma secretaria voltada para o monitoramento e avaliação de políticas públicas, e que estão sendo criados grupos de trabalho para revisar as despesas como forma de melhorar a qualidade dos gastos públicos.

“Criamos pela primeira vez no Ministério uma secretaria de avaliação prévia de políticas públicas, e vamos apresentar relatórios a cada trimestre. Os senhores [parlamentares] é que decidem, que têm o poder do voto, mas vamos mostrar o que é eficiente e o que não é eficiente”, disse a ministra.

Segundo ela, o governo está levando adiante uma revisão dos gastos do Bolsa Família, que pode economizar R$ 7 bilhões por ano, com a retirada de pessoas sem direito ao benefício. Ela observou que as famílias unipessoais, de uma pessoa só, tiveram um salto grande durante as eleições do ano passado.

Além disso, acrescentou Simone Tebet, também está sendo feito um pente fino no Benefício por Prestação Continuada e na Previdência Social – mirando acabar com fraudes.