‘Voa Brasil’, regras para trabalho por aplicativo, fila do INSS zerada: projetos do governo que não saíram do papel em 2023

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ministros chegam ao final do primeiro ano de governo sem conseguir tirar do papel alguns projetos que foram anunciados no início do mandato, o terceiro do petista.

Entre essas propostas estão (clique no link para seguir ao conteúdo):

– o programa “Voa Brasil”, para baratear passagens aéreas

– o projeto para regulamentar o trabalho por aplicativo, de entregadores e motoristas

– a medida para zerar a fila por benefícios do INSS

‘Voa Brasil’

Anunciado em março deste ano pelo então ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, o programa teria o objetivo de baratear os bilhetes aéreos, com promessa de passagens R$ 200 para determinados grupos da sociedade, como estudantes e aposentados.

Em setembro, para abrir mais espaço ao Centrão, Lula tirou França do Ministério de Portos e Aeroportos e colocou Silvio Costa Filho, do Republicanos, como titular. À época, o novo ministro disse que daria continuidade à ideia do “Voa Brasil”. Quando assumiu a pasta, afirmou que o programa seria lançado “em breve”.

Na última segunda-feira (18), no entanto, Silvio Costa Filho convocou uma coletiva de imprensa e disse que o “Voa Brasil” ficará para 2024. Na coletiva, representantes de companhias aéreas prometeram oferecer trechos de viagem por até R$ 799 e ampliar o número de assentos oferecidos nos voos.

Regulamentação do trabalho por aplicativo

Em maio, o governo instituiu um grupo de trabalho para tentar construir um acordo sobre direitos trabalhistas entre associações de motoristas e entregadores e representantes de plataformas, como Uber, 99, iFood, entre outras.

Ao todo, mais de 1,6 milhão de trabalhadores estão desamparados de seguros sociais, de acordo com o Centro de Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap).

São pessoas sem vínculo empregatício e, consequentemente, sem direitos como 13º salário, aviso-prévio, férias remuneradas. Também não têm acesso a benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como auxílio-doença e seguro-desemprego.

Embora o tema tenha sido listado por Lula como uma das prioridades para este ano, durante os seis meses de funcionamento, o grupo não conseguiu chegar a um consenso entre as partes envolvidas.

O governo tenta definir valores-base da remuneração dos trabalhadores e os custos de operação por serviço.

No início de dezembro o ministro do trabalho, Luiz Marinho, disse que já há tratativas avançadas com os aplicativos de transporte de pessoas, mas não com os de entrega.

“Com os trabalhadores de entregas, não há acordo, pois querem pagar um salário menor que o salário mínimo, o que é inaceitável. Então, vamos propor um projeto nos moldes do de transporte” afirmou Marinho.

Na última reunião do grupo de trabalho neste ano, o secretário nacional de Economia Popular e Solidária do Ministério do Trabalho, Gilberto Carvalho, afirmou que, se os representantes não chegarem a um acordo, o governo deve intervir.

“Havendo um acordo, maravilha. Não havendo acordo, o governo vai tomar providências para que haja de fato regras mínimas que assegurem os direitos dos trabalhadores e, naturalmente, condições para que as empresas possam continuar servindo no Brasil”, afirmou o secretário.

Fila do INSS

Durante discurso de posse, em solenidade no Congresso Nacional no dia 1º de janeiro, Lula prometeu acabar com o que chamou de “vergonhosa fila do INSS”.

Em abril, no entanto, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou que o orçamento do governo era “insuficiente” para zerar a fila.

Em julho, o governo editou uma medida provisória criando o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), com o objetivo de reduzir a lista de espera. A MP virou lei em novembro, depois de aprovação pelo Congresso Nacional.

Em setembro, mais de 1,5 milhão de pessoas aguardavam análise de pedido de benefício assistencial ou previdenciário, como aposentadoria.

Promessas cumpridas

Apesar de não ter conseguido implementar algumas ideias anunciadas no início do mandato, o governo conseguiu concretizar uma série de promessas de campanha neste ano, como:

– novo Bolsa Família, com benefício mínimo de R$ 600

– retomada do programa Minha Casa, Minha Vida

– aumento real do valor do salário mínimo

– poupança para evitar a evasão de estudantes do ensino médio

– novo PAC, com previsão de R$ 1,6 trilhão em investimentos até 2026

– programa Desenrola, para renegociação de dívidas de pessoas físicas