Ocupação de Israel nos territórios palestinos não pode ser aceita nem normalizada pela comunidade internacional, diz Brasil em Haia

O governo brasileiro afirmou nesta terça-feira (20) que “não pode ser normalizada” pela comunidade internacional a ocupação por Israel de territórios na Palestina. A declaração foi feita na Corte Internacional de Justiça (CIJ), em Haia, na Holanda, o maior tribunal de justiça das Nações Unidas.

“A ocupação de Israel dos Territórios Palestinos, persistente desde 1967 em violação ao direito internacional e a numerosas resoluções da Assembleia Geral da ONU e do Conselho de Segurança, não pode ser aceita, muito menos normalizada pela comunidade internacional”, disse a diplomata Maria Clara de Paula Tusco, representante do governo brasileiro no tribunal.

Ela prosseguiu:

“Os eventos trágicos dessa data e as operações militares desproporcionais e indiscriminadas que se seguiram, no entanto, deixam claro que a mera gestão do conflito não pode ser considerada uma opção, e uma solução de dois estados, com um Estado palestino economicamente viável convivendo ao lado de Israel, é a única maneira de proporcionar paz e segurança para Israel e os palestinos”, disse a representante brasileira em Haia.

A Corte Internacional realiza há um dia uma série de audiências históricas para que 52 Estados defenderam suas posições sobre os 56 anos de ocupação israelense dos territórios palestinos e sobre as consequências do conflito.

Apesar de ser um evento já aguardado, o discurso do Brasil era esperado, pois, há dois dias, o presidente Lula entrou em conflitos diplomáticos com Israel após comparar ações do país na Faixa de Gaza ao extermínio de judeus na Segunda Guerra.

No final da semana, Lula classificou como “genocídio” e “chacina” a resposta de Israel na Faixa de Gaza aos ataques terroristas promovidos pelo Hamas no início de outubro. Ele comparou a ação israelense ao extermínio de milhões de judeus pelos nazistas chefiados por Adolf Hitler no século passado.

“O que está acontecendo na Faixa de Gaza e com o povo palestino não existe em nenhum outro momento histórico. Aliás, existiu: quando o Hitler resolveu matar os judeus”, disse Lula. O petista fez a afirmação após ser questionado sobre a decisão de alguns países de suspender repasses financeiros à Agência da ONU para os Refugiados Palestinos (UNRWA, na sigla em inglês).

Após o ocorrido, Israel considerou que Lula é uma ‘persona non grata’. O termo é um instrumento jurídico utilizado nas relações internacionais para indicar que um representante oficial estrangeiro não é mais bem-vindo. A nomenclatura foi descrita no artigo 9 da Convenção de Viena sobre relações diplomáticas.

Palestina X Israel

Na segunda-feira (19), representantes palestinos pediram à mais alta corte da ONU que declarasse ilegal a ocupação de seu território por Israel, dizendo também que o parecer consultivo da corte poderia contribuir para uma solução de paz duradoura.

O chanceler palestino Riyad al-Maliki acusou Israel de submeter os palestinos a décadas de discriminação e apartheid — acusações que Israel rejeita.

“A única solução consistente com a lei internacional é o fim imediato, incondicional e total dessa ocupação ilegal”, disse ele.

Israel não está participando das audiências, mas enviou uma declaração por escrito, dizendo que um parecer consultivo seria prejudicial para a obtenção de um acordo negociado com os palestinos.

Decisões da Corte

A Corte Internacional de Justiça (CIJ) decidiu no final de janeiro que o governo de Israel deveria tomar todas as medidas cabíveis para “prevenir um genocídio” na Faixa de Gaza. A decisão foi o primeiro julgamento internacional sobre a guerra entre Israel e o Hamas.

A sentença foi uma resposta ao processo aberto pela África do Sul acusando Israel de estar cometendo genocídio com os bombardeios na Faixa de Gaza. Mais de 24 mil pessoas já morreram no conflito, que começou no início de outubro de 2023.

Nesta terça-feira (20), a África do Sul, que abriu o segundo dia de audiência, pediu que a Corte emita um parecer jurídico de que a ocupação israelense nos territórios palestinos é ilegal, argumentando que isso ajudaria nos esforços para chegar a um acordo de trégua.

Desde sua fundação em 1946, a Corte Internacional emitiu 30 pareceres jurídicos e seus juízes discutiram mais de uma vez sobre ocupações territoriais. Por exemplo, entre a República Democrática do Congo (RDC) e Uganda, em 2005.