Receita recebe 2,2 milhões de declarações do Imposto de Renda
Receita recebe 2,2 milhões de declarações do Imposto de Renda
Fisco espera receber 43 milhões de documentos neste ano.
Publicado por Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Parte dos
contribuintes aproveitou o fim de semana para acertar as contas com o Leão. Até
as 16h deste domingo (17), a Receita Federal recebeu 2,24 milhões de
declarações. Isso equivale a 5,23% das 43 milhões esperadas para este ano.
O prazo de
entrega da declaração começou às 8h de sexta-feira (15) e vai até as
23h59min59s de 31 de maio. O novo intervalo, segundo a Receita, foi necessário
para que todos os contribuintes tenham acesso à declaração pré-preenchida, que
é enviada duas semanas após a entrega dos informes de rendimentos pelos
empregadores, pelos planos de saúde e pelas instituições financeiras.
Segundo a
Receita Federal, 88% das declarações entregues até agora terão direito a
receber restituição, enquanto 6,7% terão que pagar Imposto de Renda e 5,3% não
têm imposto a pagar nem a receber. A maioria dos documentos foi preenchida a
partir do programa de computador (72,8%), mas 16,6% dos contribuintes recorrem
ao preenchimento online, que deixa o rascunho da declaração salvo nos
computadores do Fisco (nuvem da Receita), e 10,7% declaram pelo aplicativo Meu
Imposto de Renda.
Um total de
47,1% dos contribuintes que entregaram o documento à Receita Federal usaram a
declaração pré-preenchida, por meio da qual o declarante baixa uma versão
preliminar do documento, bastando confirmar as informações ou retificar os
dados. A opção de desconto simplificado representa 57,4% dos envios.
Novo prazo
Até 2019, o
prazo de entrega da declaração começava no primeiro dia útil de março e ia até
o último dia útil de abril. A partir da pandemia de covid-19, a entrega passou
a ocorrer entre março e 31 de maio. Desde 2023, passou a vigorar o prazo mais
tardio, com o início do envio em 15 de março, o que dá mais tempo aos
contribuintes para prepararem a declaração desde o fim de fevereiro, quando chegam
os informes de rendimentos.
Outro fator
que impulsionou o recorde foi a antecipação do download do programa gerador da
declaração. Inicialmente previsto para ser liberado a partir da última
sexta-feira (15), o programa teve a liberação antecipada para terça-feira
passada (12).
Segundo a
Receita Federal, a expectativa é que sejam recebidas 43 milhões de declarações
neste ano, número superior ao recorde do ano passado, quando o Fisco recebeu
41.151.515 documentos. Quem enviar a declaração depois do prazo pagará multa de
R$ 165,74 ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.
Novidades
Neste ano, a
declaração terá algumas mudanças, das quais a principal é o aumento do limite
de rendimentos que obriga o envio do documento por causa da mudança na faixa de
isenção. O limite de rendimentos tributáveis que obriga o contribuinte a
declarar subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90.
Em maio do
ano passado, o governo elevou a faixa de isenção para R$ 2.640, o equivalente a
dois salários mínimos na época. A mudança não corrigiu as demais faixas da
tabela, apenas elevou o limite até o qual o contribuinte é isento.
Mesmo com as
faixas superiores da tabela não sendo corrigidas, a mudança ocasionou uma
sequência de efeitos em cascata que se refletirão sobre a obrigatoriedade da
declaração e os valores de dedução. Além disso, a Lei 14.663/2023 elevou o
limite de rendimentos isentos e não tributáveis e de patrimônio mínimo para
declarar Imposto de Renda.
Edição:
Graça Adjuto
