Lula assina MP para reduzir conta de luz e ampliar subsídios a fontes renováveis em R$ 4,5 bi

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira (9) uma medida provisória que tem o objetivo de diminuir a conta de luz em 3,5% em 2024, com o pagamento de empréstimos tomados por distribuidoras.

A medida, por outro lado, prevê a ampliação de prazo para usinas de energia renovável, principalmente solar e eólica, contarem com subsídios integrais nas tarifas de uso dos fios.

Segundo a Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (Abrace), o custo da extensão de prazo será de cerca de R$ 4,5 bilhões por ano – valor que será repassado aos consumidores.

Ou seja, a redução de 3,5% vai se dar na conta de luz do consumidor que compra energia das distribuidoras, como o residencial e rural, por exemplo.

Mas, ao mesmo tempo, pode haver uma adição de R$ 4,5 bilhões por ano na conta de todos os consumidores – inclusive na conta do consumidor industrial, que compra energia no mercado livre e pode negociar seus contratos com as empresas.

“Naturalmente, o setor elétrico acomoda interesses legítimos de escolhas de políticas públicas que afetam a tarifa de energia, mas é necessário que custos e benefícios sejam sempre explicitados para garantir as melhores escolhas para o país”, diz a Abrace.

Antes de assinar a medida provisória, Lula foi abordado por jornalistas sobre uma possível troca no comando da Petrobras. Uma ala do governo defende a saída de Jean Paul Prates da chefia da estatal do petróleo. Lula cumprimentou jornalistas, mas não respondeu ao questionamento.

O que prevê a medida do governo

Para chegar ao efeito de redução de 3,5% na conta, o governo pretende antecipar recursos previstos na lei de privatização da Eletrobras e destiná-los ao pagamento da “conta Covid” e da “conta escassez hídrica”.

Essas contas são fruto de transações de emergência feitas pelas distribuidoras para lidar com custos adicionais da pandemia – que gerou crise econômica e aumento da inadimplência – e da escassez hídrica entre 2020 e 2022 – quando a falta de chuva obrigou as empresas a contratar energia mais cara.

Agora, o custo desses empréstimos corresponde a uma parcela dos reajustes tarifários, que elevam a conta de luz.

Os recursos previstos na MP vêm:

– do fundo regional do Norte previsto na privatização da Eletrobras, que será usado nas tarifas dos estados da região –entre eles, o Amapá;

– da antecipação de cerca de R$ 26 bilhões da Eletrobras, que seriam depositados na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Esse dinheiro será usado para pagar os empréstimos;

– de investimentos obrigatórios em pesquisa, desenvolvimento e eficiência energética por parte das distribuidoras.

Em entrevista a jornalistas no último dia 3, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que a antecipação dos R$ 26 bilhões em depósitos da Eletrobras vai pagar os empréstimos das distribuidoras e ainda vai sobrar uma quantia.

Com o montante, o governo pretende:

– usar cerca R$ 15 bilhões para quitar despesas do setor energético que foram necessárias na época aguda da pandemia de Covid (quando as tarifas ficaram congeladas) e no período de escassez hídrica, em 2020 e 2021(quando o governo precisou contratar energia térmica, mais cara que a hidrelétrica).

– usar os aproximadamente R$ 11 bilhões restantes para o barateamento da conta de luz.

Além da destinação de recursos para a conta de luz, o governo também vai prorrogar o prazo para usinas entrarem em operação e contarem com subsídios, aumentando o custo em R$ 4,5 bilhões para os consumidores.

Entenda o aumento de custo

O governo tenta resolver a fila de empreendimentos renováveis aguardando capacidade de escoamento de energia no sistema nacional.

A fila de usinas sem garantia de escoamento da energia produzida é consequência de uma lei publicada em março de 2021 e do decreto que a regulamenta.

A lei encerra gradativamente os descontos nas tarifas de uso dos sistemas de distribuição e transmissão – que são subsidiados e fazem parte de um dos encargos na conta de luz.

Além disso, o texto estabeleceu que os empresários que quisessem contar com os descontos deveriam apresentar o pedido à Aneel no prazo de 12 meses – o que gerou uma “corrida ao ouro” por parte das usinas.

O cenário foi intensificado graças a um decreto editado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2021. O texto flexibilizou o processo de autorização, o que aumentou o número de usinas autorizadas, mas que não conseguiriam operar por falta de capacidade no sistema.

Depois de terem seus pedidos aceitos pela Aneel, as usinas precisavam entrar em operação em até 48 meses. É esse prazo que o governo pretende estender, dando mais três anos para a conclusão dos empreendimentos.