Governo retirará urgência de PL da reoneração da folha
Governo retirará urgência de PL da reoneração da folha
Perda de receita é estimada em pelo menos R$ 12 bilhões.
Publicado por Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Sem acordo
com o Congresso, o governo retirará do regime de urgência o projeto de lei
sobre a reoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, confirmou
nessa quarta (10) à noite o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele deu a
informação horas depois de se reunir com a relatora do texto na Câmara,
deputada Any Ortiz (Cidadania-RS).
Uma eventual
demora na discussão pode fazer o governo perder pelo menos R$ 12 bilhões em
receitas neste ano, segundo estimativas apresentadas por Haddad em janeiro. No
fim de dezembro, o governo tinha editado medida provisória para revogar projeto
de lei aprovado pelo Congresso e reonerar a folha de pagamento para 17 setores
da economia.
No início de
fevereiro, o governo aceitou a conversão de parte da medida provisória em
projeto de lei, após reunião com líderes de partidos da base aliada no Senado.
Haddad não
mencionou um cronograma de discussão de projetos nem impactos fiscais caso a
desoneração seja prorrogada até 2027. Ao sair do ministério, horas antes, a
deputada Any Ortiz apenas informou que o governo tinha se comprometido em
retirar a urgência para dar mais tempo ao Congresso de negociar o assunto.
“Nós conversamos sobre a retirada da urgência por parte do governo, para que a gente possa, então, ter um período maior e melhor de discussão a respeito dessa possibilidade que o governo quer de reonerar. Eu acredito que o governo, nas próximas horas, estará retirando a urgência desse projeto”, declarou a relatora.
A deputada
também informou que pretende manter, no relatório, a prorrogação da desoneração
até o fim de 2027, com uma recomposição de alíquotas a partir de 2028. Sem a
urgência, a discussão pode levar meses, sem prazo definido de negociação e de
votação. “Não tem um prazo colocado. O governo retirando a urgência não tem por
que a gente apresentar um relatório”, acrescentou a parlamentar.
Antes da
medida provisória editada no fim do ano passado, o governo tinha vetado o
projeto de lei que estendeu a desoneração para os 17 setores da economia até
2027. O Congresso, no entanto, derrubou o veto.
Impacto
Em relação
ao impacto fiscal, a deputada disse apenas que o governo não conta mais com as
receitas da reoneração da folha para este ano. No fim de março, o Ministério do
Planejamento e Orçamento informou que, da medida provisória original, a equipe
econômica mantém na estimativa de receitas apenas R$ 24 bilhões da limitação de
compensações tributárias e cerca de R$ 6 bilhões do programa de ajuda a
empresas do setor de eventos afetadas pela pandemia.
A MP 1.202
sofreu mais uma desidratação na semana passada, quando o presidente do Senado,
Rodrigo Pacheco, deixou caducar um trecho que extinguia a redução, de 20% para
8%, da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de pequenas
prefeituras. A decisão fará o governo deixar de arrecadar cerca de R$ 10
bilhões neste ano.
Edição:
Graça Adjuto
