O que mostram primeiros resultados de referendo no Equador

As novas medidas de segurança no Equador propostas pelo presidente Daniel Noboa receberam o apoio dos cidadãos no referendo e consulta popular realizado no domingo (21).

De acordo com os primeiros resultados, as questões relacionadas à segurança receberam maioria “sim”.

“Defendemos o país, agora teremos mais ferramentas para combater o crime e restaurar a paz às famílias equatorianas”, publicou o presidente Noboa em sua conta no Facebook após conhecer os primeiros resultados.

A presidente do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), Diana Atamaint, disse em entrevista a um canal de televisão local que nas próximas horas se confirmará se os resultados são irreversíveis, embora a diferença em favor do “sim” seja tão grande que parece pouco provável que o resultado final mude.

A votação convocada por Noboa sobre as reformas na segurança, justiça, investimentos e emprego foi concluída com uma participação de 72% dos 13,6 milhões de equatorianos que foram chamados às urnas.

O nível de abstenção foi considerado como bastante elevado por Atamaint quando comparado com outros processos eleitorais.

De acordo com os resultados preliminares, Noboa conseguiu vencer em 9 das 11 questões contidas no plebiscito.

Os eleitores apoiaram questões relacionadas ao domínio da segurança, como o papel das forças armadas na luta contra o crime organizado, o aumento das penas para crimes graves e a possível extradição de equatorianos exigida pelo sistema de justiça de outros países.

No entanto, os eleitores rejeitaram medidas econômicas que tinham provocado polêmica, como a criação de contratos de trabalho por hora e a arbitragem internacional para investimentos e questões comerciais.

O processo tem sido visto por analistas como um “teste decisivo” para a gestão de Noboa em seu curto mandato e a menos de um ano das novas eleições, nas quais se espera que ele concorra à reeleição.

As próximas eleições presidenciais e legislativas estão marcadas para fevereiro de 2025.

– Aprovar que as Forças Armadas prestem apoio complementar à Polícia Nacional no combate ao crime organizado.

– Permitir a extradição de equatorianos.

– Criação de magistrados especializados em questões constitucionais.

– Permitir que as Forças Armadas realizem o controle de armas, munições, explosivos e acessórios, permanentemente nas ruas.

– Aumentar as penas para crimes de terrorismo e seu financiamento, produção e tráfico ilícito de substâncias, crime organizado, homicídio, assassinato de aluguel, tráfico de seres humanos, sequestro para resgate, tráfico de armas, lavagem de dinheiro e atividade ilícita de recursos mineiros.

– Exigir que as pessoas privadas de liberdade cumpram a totalidade da pena.

– Tipificar o crime de posse ou porte de armas, munições ou componentes que sejam de uso exclusivo das Forças Armadas ou da Polícia Nacional.

– Permitir que as armas que foram instrumentos ou objetos materiais de um crime podem ser destinadas ao uso imediato da Polícia Nacional ou das Forças Armadas.

– Permitir que o Estado passe a ser titular (proprietário) de bens de origem ilícita ou injustificada.

As 2 perguntas em que o ‘não’ venceu

Rejeição do reconhecimento do Estado equatoriano da arbitragem internacional como método para resolver disputas de investimento, contratuais ou comerciais.

Rejeição à alteração da legislação para estabelecer contrato de trabalho com prazo fixo e por hora, quando for celebrado pela primeira vez.

O dia da votação transcorria normalmente até que o diretor de uma prisão foi assassinado. Foi a terceira autoridade vítima de um ataque fatal nos últimos dias. Nas vésperas do referendo, dois prefeitos de cidades onde há presença de mineração também haviam sido mortos a tiros.

O Equador está imerso num clima de insegurança há três anos, com um aumento recorde de homicídios que elevou a taxa de mortes violentas para 40 por 100 mil habitantes, uma das mais altas do continente, em 2023.

Sequestros, agressões, extorsões e outros crimes também têm aumentado.

Como parte da estratégia de combate à violência e ao crime organizado, o governo Noboa declarou que o país se encontra em um conflito armado interno, ordenou o envio das Forças Armadas às ruas e prisões do país e identificou como “terroristas” gangues dedicadas ao tráfico de drogas.

A consulta popular também foi realizada em meio a uma crise energética que nos últimos dias provocou racionamento de energia elétrica por pelo menos seis horas diárias. A situação ficou tão crítica que o governo suspendeu a jornada de trabalho por dois dias.