Ciro Nogueira e Paulo Guedes se reúnem com ministros do TCU para discutir transição de governo

Os ministros Ciro Nogueira (Casa Civil) e Paulo Guedes (Economia) se reuniram nesta quinta-feira (3) com ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) para discutir a transição do governo Jair Bolsonaro para o governo do presidente eleito Lula.

Na última segunda (31), um dia após a vitória de Lula nas urnas, o TCU informou que iria acompanhar a transição. O tribunal criou um comitê, formado pelos ministros Bruno Dantas (presidente do TCU), Vital do Rêgo, Jorge Oliveira e Antonio Anastasia.

Paralelamente à reunião dos ministros do atual governo com os integrantes do TCU, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin fará reuniões nesta quinta-feira em Brasília para discutir a transição.

No Congresso, por exemplo, Alckmin terá pela manhã uma reunião com o relator do Orçamento da União, senador Marcelo Castro (MDB-PI). À tarde, o vice-presidente eleito se reunirá com o ministro Ciro Nogueira.

Atuação do TCU na transição

O prazo de funcionamento do comitê do TCU será de 90 dias. A função será acompanhar todos os atos da transição, o compartilhamento de informações e analisar eventuais reclamações de sonegação de informações por parte do atual governo.

Um processo também foi aberto para acompanhar e consolidar os resultados do trabalho do comitê. O processo será relatado pelo ministro Antônio Anastasia.

Em nota, o presidente do TCU, Bruno Dantas, afirmou que o tribunal tem “larga tradição na fiscalização do cumprimento da lei”. “O arcabouço normativo que fixa padrão civilizado para a transição de governos no saudável rito periódico de alternância de poder é um patrimônio da democracia brasileira e merece o máximo de atenção de todas as instituições”, disse.

Nesta terça-feira (1), o presidente Jair Bolsonaro (PL) fez o primeiro pronunciamento após perder a eleição. Bolsonaro leu um discurso curto, de dois minutos, em que disse que continuará cumprindo a Constituição. Depois, o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, afirmou que dará início à transição de governo.

Transição é prevista em lei

Presidente eleito, Lula terá direito a uma equipe de transição para os próximos dois meses. As regras para o processo de transição estão listadas na Lei 10.609/2002 e no Decreto 7.221/2010.

A “equipe de transição” terá a missão de se inteirar do funcionamento dos órgãos e entidades da administração pública federal – e preparar os primeiros atos do novo governo, geralmente editados já no primeiro dia do ano.

Para isso, a equipe do atual governo tem que colaborar fornecendo informações. O TCU vai acompanhar justamente esse processo. Em último caso, um interlocutor da Corte lembra que os atuais gestores públicos podem ser responsabilizados, via CPF, caso dificultem o trabalho da transição.

Porém, a expectativa dos ministros do TCU é que a transição seja “tranquila” e “harmoniosa”. “As autoridades que compõem o poder Executivo têm a plena consciência de que o Brasil é um país com uma democracia sólida, uma democracia robusta, com instituições que cumprem as suas atribuições e competências constitucionais e legais”, afirmou Dantas nesta terça-feira (1º), durante sessão plenária.

“Não tenho dúvida alguma que essa transição se dará da maneira mais tranquila e harmoniosa possível”, completou.

O ministro Jorge Oliveira, que compôs o governo Bolsonaro antes de ser indicado ao TCU, elogiou a iniciativa inédita do tribunal e disse que o TCU pode somar ao trabalho de transição que será feito. “Não há qualquer receio que não tenhamos uma transição republicana. Mas, de fato, o Tribunal de Contas tem muito a contribuir com esse processo.”

A própria lei que estabelece a transição entre governos diz que os órgãos e entidades da administração pública federal “ficam obrigados a fornecer as informações solicitadas pelo Coordenador da equipe de transição, bem como a prestar-lhe o apoio técnico e administrativo necessários aos seus trabalhos”.