‘Consórcio SP + Escolas’ arremata 2° lote de escolas públicas de SP por R$ 3,25 bilhões; professores e alunos protestam na Bolsa
'Consórcio SP + Escolas' arremata 2° lote de escolas públicas de SP por R$ 3,25 bilhões; professores e alunos protestam na Bolsa
Polícia Militar lançou bombas de gás e agrediu alguns manifestantes com golpes de cassetete. Protesto foi organizado pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo.
Por Letícia Dauer, Deslange Paiva, g1 SP — São Paulo
O Consórcio
SP + Escolas — liderado pela empresa Agrimat Engenharia e Empreendimentos Ltda
— venceu nesta segunda-feira (4) o leilão de privatização do segundo lote de
construção e manutenção de 16 escolas públicas estaduais em São Paulo, por R$
3,25 bilhões. O evento ocorreu na sede da Bolsa de Valores (B3), no Centro da
capital, por volta das 14h.
Por mês, o
governo deverá pagar para o consórcio R$ 11,5 milhões para construir e
administrar essas escolas. A empresa ofereceu o maior desconto (22,51%) em
relação ao valor de referência do leilão, que era de R$ 14,9 milhões mensais.
Do lado de fora da B3, estudantes e professores protestavam contra a privatização e derrubaram as grades de ferro colocadas em frente ao prédio, quando a Polícia Militar lançou bombas de gás. Alguns manifestantes também foram agredidos com golpes de cassetete. O protesto foi organizado pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo.
Em nota, a
Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou que “os policiais adotaram
técnicas de controle de distúrbio civil para conter o grupo e restabelecer a
ordem. As equipes permanecem no local para garantir o direito de livre
manifestação e a segurança de todos os presentes, além da preservação do espaço
público”.
Manifestantes protestam contra leilão
das escolas
Dois
consórcios e uma empresa disputaram a concessão do lote Leste, que prevê a
construção e zeladoria de 16 unidades escolares, em 16 municípios paulistas.
Confira as ofertas pelo 2° lote:
Consórcio SP
+ Escolas — liderado pela empresa Agrimat Engenharia e Empreendimentos Ltda: R$
11.546.994,12
Empresa CS
Infra S/A: R$ 12.481.381,00
Consórcio
Jope ISB — liderado pela empresa Jope Infraestrutura Social Brasil S/A: R$
13.107.157,09
Os três
interessados já participaram da disputa pelo lote Oeste, na última terça-feira
(29), mas nenhum deles conquistou o direito de construir e administrar os
serviços não pedagógicos das 17 escolas já leiloadas. O vencedor foi o
“Consórcio Novas Escolas Oeste SP”, liderado pela empresa Engeform
Engenharia Ltda., que ofereceu um desconto de 21,43% para o estado e deverá
receber R$ 11,9 milhões mensais do poder público.
O prazo de
concessão é de 25 anos, e o pagamento mensal para o Consórcio SP + Escolas
começará somente quando as escolas forem entregues.
Segundo o
secretário de Parceiras em Investimentos, Rafael Benini, a previsão é que parte
das escolas seja entregue no primeiro semestre de 2026, e a outra metade, no
primeiro semestre de 2027.
“Estamos
dando um passo importante e concluindo esse segundo lote da PPP das escolas.
Com isso, serão 33 novas escolas que serão construídas e equipamentos novos que
vão ser fornecidos. Um problema que a gente queria resolver em 80% das escolas
do estado. São escolas que já têm deficiências de infraestrutura, ultrapassada
e que muitas vezes não tem conectividade, onde a internet não funciona, não tem
segurança, não tem bom mobiliário e nem ar-condicionado. Nós vamos mudar esse
cenário com essa PPP, quem foi estudar nessas escolas, com certeza, vai receber
um equipamento completamente diferente”, afirmou o governador Tarcísio de
Freitas (Republicanos).
Líder do
consórcio, a Agrimat Engenharia é uma empresa de engenharia, de Cuiabá (MT),
que atua no mercado de construção de rodovias, ferrovias, pontes e pavimentação
Asfáltica.
Briga na Justiça
O leilão do
primeiro lote chegou a ser suspenso na quarta (30) por uma liminar concedida
pela Justiça, a pedido do Apeoesp. Na decisão, o juiz Luis Manuel Fonseca
Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública, justificou que o espaço físico de uma
escola não pode ser desassociado de seu projeto pedagógico.
“A
gestão democrática da escola envolve a direção pedagógica, a participação
direta de professores, estudantes, pais e mães e comunidade local, na forma
como se pensam e relacionam-se os espaços que vão além da sala de aula —
corredores, quadras, jardins, refeitórios etc. As decisões sobre a ocupação,
uso e destino de todo o ambiente escolar dizem respeito também ao que se
idealiza e pratica-se no programa pedagógico. As possibilidades de deliberar de
modo colegiado e participativo por todos os atores envolvidos na educação não
podem ser subtraídas da comunidade escolar com a transferência a uma empresa
privada que teria o monopólio de gestão por 25 anos”.
Contudo, a
medida foi derrubada no dia seguinte pelo presidente do Tribunal de Justiça de
São Paulo, Fernando Antônio Torres Garcia, e o resultado do certame voltou a
valer.
Segundo o
desembargador Garcia, a interrupção dos leilões poderia causar prejuízos à
ordem pública, interferindo na execução regular da política pública de
Educação. Os efeitos de sua sentença valem até que a matéria seja avaliada em
segundo grau.
Leilão das escolas
O projeto
Novas Escolas prevê 33 unidades, divididas em dois lotes, e cada concessionária
ficará com um lote. Elas vão atender 35 mil estudantes dos ensinos fundamental
e médio.
O parceiro
privado ficará encarregado de criar centros educativos com ambientes
integrados, tecnologia, espaços de inovação e de estudo individual, por
exemplo.
Lote Oeste
Total de 17
escolas;
462 salas de
aula;
17.160 vagas
para estudantes;
As unidades
serão construídas em Araras, Bebedouro, Campinas, Itatiba, Jardinópolis, Lins,
Marília, Olímpia, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Rio Claro, São José do
Rio Preto, Sertãozinho e Taquaritinga.
Lote Leste
Total de 16
escolas;
476 salas de
aula;
17.680
vagas;
As unidades
serão construídas em Aguaí, Arujá, Atibaia, Campinas, Carapicuíba, Diadema,
Guarulhos, Itapetininga, Leme, Limeira, Peruíbe, Salto de Pirapora, São João da
Boa Vista, São José dos Campos, Sorocaba e Suzano.
Metade das
unidades deve ser entregue em dois anos, e o restante, até janeiro de 2027.
O decreto do
governo do estado define que a concessionária poderá contratar terceiros para
realizar serviços, como:
– manutenção
de toda a unidade escolar;
– limpeza
das áreas internas e externas das unidades;
– vigilância
e portaria, incluindo monitoramento do sistema de câmeras e controle de acesso
por meio de portaria;
– alimentação,
incluindo o preparo e porcionamento de alimentos;
– jardinagem
e controle de pragas.
Segundo o
governo paulista, o contrato ainda prevê um “verificador
independente”, que vai auxiliar na fiscalização dos serviços,
especialmente no atendimento aos indicadores de desempenho. O verificador
independente também precisará atender a requisitos de qualificação estipulados
pelo contrato.
Além disso,
uma nota de desempenho será calculada com base em indicadores de qualidade de
serviços como alimentação, vigilância, limpeza e internet. Também serão
avaliados a qualidade de ambientes como banheiros, salas de aula e refeitórios,
além do adequado fornecimento de água, esgoto, energia elétrica e gás.
Pesquisas de opinião com a comunidade escolar sobre os serviços oferecidos também devem ser realizadas periodicamente.