Primeira Turma do STF decide por unanimidade tornar réus deputados do PL em processo de desvio de emendas

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade nesta terça-feira (11) para tornar réus três deputados do PL denunciados por supostos desvios de dinheiro de emendas parlamentares.

Os ministros julgam denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE), que atualmente é suplente de deputado.

Votaram pelo recebimento da denúncia o relator ministro Cristiano Zanin, ministro Alexandre de Moraes, ministra Cármen Lúcia e os ministros Flávio Dino e Luiz Fux.

O julgamento ocorreu no plenário virtual.

Com a denúncia recebida, os deputados viram réus e vão responder pelos crimes de organização criminosa e corrupção passiva. Então, será aberta ação penal que terá instrução com depoimentos de testemunhas e interrogatórios dos réus, só depois serão julgados pela Primeira Turma do STF.

Entenda o caso

A Procuradoria apontou que, em 2020, o grupo solicitou ao então prefeito de São José de Ribamar (MA) o pagamento de propina de R$ 1,66 milhão em contrapartida à destinação de recursos públicos federais de R$ 6,67 milhões ao município, por meio de emendas patrocinadas pelos parlamentares denunciados.

Segundo a denúncia, o deputado Josimar Maranhãozinho liderava o suposto esquema e tinha ingerência sobre emendas dos colegas.

A PF apontou que Bosco Costa (PL-SE) utilizava a esposa e o filho na destinação de parte dos recursos indicados pela suposta organização criminosa, que contava com agiotas, blogueiros e empresários.

De acordo com os investigadores, o grupo exigia, inclusive fazendo ameaças com armas, a devolução de 25% dos valores de emendas que indicava para a saúde do município de São José de Ribamar.

O que dizem os ministros?

Relator do caso, Zanin afirmou que “a tese acusatória de que os denunciados referidos neste tópico se organizaram de forma arquitetada para o cometimento de delitos contra a Administração Pública reúne elementos suficientes que autorizam, neste particular, o recebimento da denúncia”.

No voto, o ministro afirmou que a investigação reuniu “elementos consistentes” em documentos, planilhas e depoimentos.

“Contra os três parlamentares há evidências produzidas ao longo da investigação criminal indicando que teriam atuado em concertação ilícita para solicitar ao prefeito José Eudes Sampaio Nunes o pagamento de vantagem indevida, o que caracteriza, em tese, o delito de corrupção passiva”.

O ministro Alexandre de Moraes afirmou que a denúncia possui os elementos que justificam a abertura de uma ação penal contra os deputados.

“Por meio da Operação Ágio Final, foi possível indicar o efetivo desvio de dispêndios financeiros, por meio da prática de corrupção institucionalizada, entre os meses de janeiro e agosto de 2020, período em que os denunciados J0simar, Gildenemir [Pastor Gil)] e João Bosco encontravam-se no pleno exercício de seus mandatos parlamentares”.

Para o ministro, a denúncia mostra que os acusados “estariam unidos, com unidade de desígnios e propósitos, solicitando, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, em razão de função pública, vantagem indevida”.

Moraes ressaltou ainda que “a criminalidade organizada é, hoje, um dos maiores problemas do mundo moderno. Apesar de não se tratar de fenômeno recente, o crescimento das organizações criminosas representa uma grave ameaça à sociedade, especialmente pelo grau de lesividade dos crimes por ela praticados e pela influência negativa que exercem dentro do próprio Estado”.

A ministra Cármen Lúcia acompanhou o voto do relator, mas não divulgou a íntegra do voto.