Acordo UE-Mercosul: agro pressiona governo por decreto para proteger setor antes de votação na Câmara

O governo federal negocia com o setor agropecuário o envio, nos próximos dias, de um decreto que estabeleça salvaguardas para produtos agrícolas brasileiros no âmbito do acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul.

A medida voltou ao centro das discussões durante reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) com o relator do acordo na Câmara, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP).

Na semana passada, o vice-presidente Geraldo Alckmin confirmou que o governo prepara o decreto e deve encaminhá-lo para análise da Casa Civil nos próximos dias.

O setor, porém, defende um envio mais célere, diante da sinalização do presidente da Câmara, Hugo Motta, de que o texto pode ser levado ao plenário ainda nesta semana.

Embora seja favorável ao acordo comercial, o agro sustenta que é necessário criar mecanismos de proteção para preservar a competitividade dos produtos brasileiros.

A preocupação aumentou após o Parlamento Europeu aprovar, no fim do ano passado, regras mais rígidas para importações agrícolas vinculadas ao acordo com o Mercosul.

Uma das medidas estabelece que, se as importações de um produto agrícola considerado sensível crescerem 5%, na média de três anos, a União Europeia poderá abrir investigação para avaliar eventual suspensão dos benefícios tarifários. Na proposta original da Comissão Europeia, o gatilho era de 10%.

Durante a reunião, o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), afirmou que a adoção de salvaguardas brasileiras é urgente. Segundo ele, caso outro país integrante aprove o texto provisório do acordo, as regras passam a valer imediatamente, o que poderia deixar as exportações brasileiras sem mecanismos de proteção equivalentes.

“O que nos preocupa é que qualquer parlamento aprovando, como é o caso da Argentina, que já aprovou na Câmara , tem que ir pro Senado agora, a União Europeia pode aplicar. E se não tiver nenhum tipo de salvaguarda, passando dos 5% eles podem abrir uma investigação.”

Segundo Lupion, entre os principais produtos afetados estão o milho, a carne e o açúcar.

“Colocar uma régua de 5% no crescimento das exportações do agro brasileiro gera um impedimento muito claro. Se formos analisar alguns produtos que têm sido objeto de estudo entre 2024 e 2025, só o milho teve aumento de 95% de um ano para o outro. A carne bovina, 75%; o açúcar, 73%. São vários os produtos que ultrapassam os 5% e que não podem simplesmente ser impedidos. Num acordo de livre comércio, não dá para um lado ganhar e o outro perder”, disse.

Votação do acordo nesta semana

O relator do acordo UE-Mercosul na Câmara, deputado Marcos Pereira, disse que o presidente Hugo Motta pretende pautar a matéria até a próxima quinta-feira (26). Os dois devem se reunir ainda esta semana com o vice-presidente Geraldo Alckmin pra discutir a votação do acordo e as salvaguardas, a pedido do setor agro.

Segundo apuração da GloboNews, Marcos Pereira já afirmou que o texto do acordo não deve ser mudado, já que “acordos internacionais o parlamento ratifica ou não ratifica.” Pereira acrescentou, no entanto, que vai fazer recomendações a partir de articulações que estão sendo feitas com os setores interessados.