O Assunto #843: A meia-volta da política armamentista

Os últimos 4 anos escancararam a política de “todo mundo armado”, exposta ao público por Bolsonaro (PL) na reunião ministerial de abril de 2020. Dezenas de decretos e portarias assinados pelo presidente reduziram o controle, o rastreio e a fiscalização de armas e munições. E a flexibilização de requisitos para o registro de CAC (caçadores, atiradores e colecionadores) ampliou para cerca de 700 mil pessoas o direito de comprar até 60 armas (30 delas de uso restrito) e 180 mil balas anualmente. O governo eleito e o grupo de transição responsável pela Justiça e Segurança Pública já anunciaram que uma das prioridades a partir de 1º de janeiro será reverter o “liberou geral” de Bolsonaro para armas de fogo e recuperar normas de controle do Estatuto do Desarmamento, de 2003. Natuza Nery conversa com Flávio Dino (PSB), senador eleito pelo Maranhão e integrante do GT de Justiça e Segurança Pública, e com a advogada e socióloga Carolina Ricardo, diretora-executiva do Instituto Sou da Paz. Neste episódio você ouvirá:

Flávio Dino aponta para a “grande ameaça” que é o crescimento desenfreado de CACs desde 2019 – já são mais pessoas com o registro do que policiais militares e do que membros do Exército em todo o país;

O senador eleito reforça a posição do próximo governo sobre o aumento de fiscalização de combate ao armamento, que, afirma, “deve ser restrito às forças de segurança”;

Carolina Ricardo alerta para a destinação de armas de fogo de alto poder destrutivo: fuzis chegam às mãos de grupos criminosos via “cooptação de laranjas ou falsificação de cadastro”;

Ela sugere que, para reduzir a quantidade de armas nas mãos dos civis, será necessário estabelecer novas e mais rígidas regras – mas descarta a ideia de confisco.