Bolsonaro pede aval do TCU para liberar crédito extra de R$ 22 bi; valor inclui ‘orçamento secreto’
Bolsonaro pede aval do TCU para liberar crédito extra de R$ 22 bi; valor inclui 'orçamento secreto'
02/12/2022 10h48 Atualizado há uma hora
O presidente
Jair Bolsonaro pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) autorização para editar
uma medida provisória (MP) e abrir crédito extraordinário de R$ 22,3 bilhões
para o pagamento de despesas.
O blog
apurou que o montante abrange, por exemplo, as emendas parlamentares do chamado
“orçamento secreto”, cuja transparência é questionada em ações no
Supremo Tribunal Federal (STF).
O TCU pode
analisar o pedido de Bolsonaro na próxima quarta-feira. Nos últimos dias, o
governo bloqueou verbas do Orçamento da União, inclusive emendas do
“orçamento secreto”, por causa do crescimento de gastos com
benefícios previdenciários.
Segundo
ofícios enviados pelo Ministério da Economia, esses gastos ficaram R$ 15,4
bilhões acima do previsto no Orçamento, obrigando o governo a cortar outras
despesas. Com isso, para pagar pelo menos partes dessas despesas bloqueadas, o
governo quer editar a MP liberando R$ 22,3 bilhões, fora do teto dos gastos
públicos.
O pedido é
criticado pela equipe de transição de Lula. O senador Randolfe Rodrigues
(Rede-AP), por exemplo, disse ao blog que “editar MP de R$ 22 bilhões a
menos de 30 dias de fim de governo para liberar recursos para parlamentares é o
estouro da boiada”.
Os
documentos enviados pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes,
argumentam que houve esforço do governo para diminuir a fila de pedidos de
benefícios do INSS, fazendo a “necessidade de suplementação relativa a
benefícios previdenciários totalizar R$ 15,4 bilhões”.
Como são
gastos obrigatórios, o governo argumentou que precisou fazer cortes em outras
áreas.
Os ofícios
do Ministério da Economia apontam a “necessidade total de suplementação em
despesas obrigatórias é de R$ 22,3 bilhões, sendo que o RGPS responde por cerca
de 70% da necessidade de suplementação em despesas obrigatórias, sendo as
despesas com benefícios previdenciários a maior responsável pelo bloqueio de
despesas discricionárias para o cumprimento do Teto de Gastos”.
Acrescenta que “o movimento de crescimento na concessão de benefícios reflete movimento atípico que demonstra os esforços do INSS na aceleração do despresamento da fila” do INSS, justificando a edição da MP por causa de despesas imprevisíveis.
