Governo eleito seguirá buscando aprovar PEC da Transição, diz Haddad: ‘Sempre jogo no plano A’
Governo eleito seguirá buscando aprovar PEC da Transição, diz Haddad: 'Sempre jogo no plano A'
Futuro ministro da Economia foi questionado sobre decisão de Gilmar Mendes segundo a qual verba para renda mínima está fora do teto de gastos. Previsão da Câmara é votar PEC nesta terça.
Por Alexandro Martello, g1 — Brasília 19/12/2022 08h55 Atualizado há um minuto
Já anunciado
pelo presidente eleito Lula como futuro ministro da Economia, o ex-prefeito de
São Paulo Fernando Haddad afirmou nesta segunda-feira (19) que o governo eleito
seguirá buscando no Congresso Nacional a aprovação da proposta conhecida como
PEC da Transição.
Haddad deu a
declaração após ter sido questionado sobre a decisão do ministro Gilmar Mendes,
do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a qual os recursos para bancar a renda
mínima para os cidadãos devem ficar fora do teto de gastos.
“No que me diz respeito, a negociação permanece porque é importante para o país apostar na boa politica, na negociação e na institucionalidade para a gente dar robustez para a politica econômica que vai ser anunciada e que vai aplacar os ânimos e mostrar que o Brasil vai estar no rumo certo a partir de 1º de janeiro”, declarou Haddad.
A decisão de
Gilmar acontece em meio à tentativa do governo eleito de aprovar no Congresso
uma Proposta de Emenda à Constituição que, entre outros pontos, eleva o teto de
gastos para garantir o pagamento de R$ 600 mensais do Auxílio Brasil (que
voltará a se chamar Bolsa Família) mais R$ 150 por família com criança de até 6
anos de idade.
A colunista
do g1 Ana Flor avaliou que, na prática, a decisão de Gilmar Mendes retira
pressão de Lula, uma vez que o presidente eleito conseguirá cumprir a promessa
de campanha (manter o Bolsa Família em R$ 600) sem precisar ceder a negociações
que envolvam, por exemplo, cargos em ministérios.
A decisão do
ministro do STF acontece em um momento no qual o governo eleito vem negociando
com o Congresso Nacional, por meio da PEC da transição, a abertura de um espaço
adicional para despesas no teto de gastos de R$ 168 bilhões por dois anos. A
medida foi aprovada no Senado, mas encontra dificuldades na Câmara dos
Deputados.
Questionado
se o governo eleito passar a ter mais tranquilidade com a decisão do ministro
Gilmar Mendes, possibilitando um plano B no caso de dificuldades no
Legislativo, Haddad afirmou que “sempre joga no Plano A”. “Que é
o plano que dá robustez, indica um caminho”, acrescentou.
De acordo
com ele, entretanto, a decisão de Gilmar Mendes dá conforto para os
beneficiários do bolsa família de que eles não ficarão desamparados
“desentendimento no Congresso Nacional”.
“É
muito importante dar o conforto para as famílias de que não haverá nenhum tipo
de prejuízo do programa mais exitoso criado pelo presidente Lula, de
transferência de renda. Dá conforto para as famílias. É muito importante, mas
vamos perseverar no caminho da institucionalidade e da boa politica”,
avaliou.