AGU pede que Enel indenize consumidores em R$ 1 bilhão por apagão de outubro em SP

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou nesta sexta-feira (8) com uma ação judicial contra a Enel pedindo a indenização dos consumidores de São Paulo afetados pela falta de energia em outubro.

No total, o pedido é para que sejam pagos R$ 1 bilhão aos clientes, por meio de descontos na conta de luz.

A AGU cobra R$ 260 milhões pelas falhas no fornecimento de energia entre 11 e 17 de outubro. O valor se soma a indenizações individuais para cada imóvel que tenha ficado mais de 24 horas sem energia, no valor de R$ 500 por dia.

O custo dos pagamentos individuais deve ser de, no mínimo, R$ 757 milhões – uma vez que cerca de 900 mil imóveis ficaram mais de 24 horas sem eletricidade.

Segundo a AGU, apesar de a Enel ter alegado atribuído a demora para restabelecer o serviço à tempestade, o apagão poderia ter sido evitado.

“Se o risco de eventos climáticos mais severo nesta época do ano é recorrente, provável e previsível, a concessionária tem o dever de considerar esse risco na sua atividade de fornecimento de energia elétrica, criando mecanismos para restabelecer o serviço ao consumidor em prazo razoável, justamente por se tratar de serviço público essencial”, diz a AGU na ação.

Procon multa Enel

Na quarta-feira (6), o Procon-SP multou a Enel em R$ 13,3 milhões pelo apagão. É a terceira penalidade que a empresa recebe em menos de 12 meses por má prestação de serviço.

Em um ano, o estado teve dois grandes apagões: em novembro de 2023, quando cerca de 2 milhões de imóveis ficaram cerca de seis dias sem energia elétrica; e em outubro deste ano, quando mais de 3,1 milhões de residências passaram outros seis dias no escuro.

Em novembro de 2023, a Enel já tinha sido multada em R$ 12,7 milhões. A penalidade está sendo questionada judicialmente.

A empresa informou que tem mantido o compromisso com os clientes e tem realizado “fortes investimentos para melhorar os serviços prestados” (leia a nota abaixo).

Concessionária de SP

A Enel é a distribuidora responsável por atender aos consumidores da região metropolitana de São Paulo.

O papel da Enel é prestar o serviço de distribuição de energia. Ou seja, comercializar a energia e cuidar para que ela chegue aos consumidores. Isso deve ser feito seguindo critérios de qualidade estabelecidos pela Aneel.

Caso a distribuidora falhe na prestação dos serviços, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pode aplicar penalidades que variam entre advertência, multa e até mesmo intervenção e cassação do contrato.

No final de outubro, a Aneel intimou a Enel a prestar esclarecimentos sobre o apagão em São Paulo. É o primeiro passo no processo que apura a responsabilidade da empresa e pode resultar em cassação do contrato.

Nota da Enel

“A Enel reforça o compromisso com os seus clientes e reitera que tem realizado fortes investimentos para melhorar os serviços prestados. O vendaval que atingiu a área de concessão da Enel Distribuição São Paulo em 11 de outubro, com rajadas de até 107,6 km/h, foi o mais forte registrado na Região Metropolitana nos últimos 30 anos, segundo a Defesa Civil, e causou danos severos na rede elétrica de distribuição. O número total de clientes afetados chegou a 3,1 milhões na noite de sexta-feira (11/10). Na mesma noite, com a atuação dos sistemas de automação e manobras remotas, a distribuidora restabeleceu a energia para quase 1 milhão de clientes. Até o fim da noite do dia 12/10 (sábado), o serviço foi normalizado para cerca de 80% dos consumidores. A companhia precisou reconstruir trechos inteiros da rede elétrica e restabeleceu a energia gradativamente para todos os clientes afetados em menos de 6 dias. Em São Paulo, de 2018, quando assumiu a concessão, a 2023, a Enel investiu uma média de cerca de R$ 1,4 bilhão por ano, quase o dobro da média de R$ 800 milhões por ano realizada pelo controlador anterior. Como resultado, a duração média das interrupções (DEC) e a frequência média das interrupções (FEC) melhoraram 42% e 45% no período. Os investimentos realizados nos últimos cinco anos são inclusive superiores ao lucro líquido registrado no período. De 2024 a 2026, a companhia ampliou ainda mais os investimentos para uma média de cerca de R$ 2 bilhões por ano, um total de R$ 6,2 bilhões. O plano em curso tem como foco o fortalecimento e a modernização das redes, a automação dos sistemas, além da ampliação da capacidade dos canais de comunicação com os clientes. A companhia também reforçou o plano de atuação nas contingências com a mobilização antecipada de equipes em campo e um aumento significativo do quadro de eletricistas próprios em andamento, com a contratação de 1200 profissionais até março de 2025”.