Após 5 anos de ‘congelamento’, MEC autoriza abertura de novos cursos de medicina, mas apenas em regiões com carência de profissionais

O Ministério da Educação (MEC) publicou uma portaria, nesta quinta-feira (6), que volta a autorizar a abertura de cursos de medicina em instituições privadas de ensino superior. Pelas novas regras, não haverá uma liberação total: a criação de vagas só será permitida por chamamento público. Ou seja, o próprio governo federal que sinalizará em quais municípios as faculdades poderão ser abertas, considerando as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).

Na última quarta-feira (5), deixou de valer uma portaria criada pelo ex-presidente Michel Temer, em 2018, que proibia novos cursos de medicina no Brasil. À época, foi uma tentativa de controlar a qualidade da formação de profissionais de saúde, depois de um “boom” no surgimento de instituições privadas.

Nos próximos chamamentos públicos, que, segundo o MEC, deverão ser publicados até agosto de 2023, serão priorizadas as regiões que obedecerem aos seguintes critérios:

– tiverem uma baixa proporção de médicos por habitante, em uma tentativa de corrigir a distribuição desigual de profissionais pelo Brasil (veja infográfico abaixo);

– oferecerem condições adequadas no SUS para que os estudantes façam estágios e tenham uma formação de qualidade.

O governo colocará como regras:

– a integração ao sistema de saúde regional por meio do estabelecimento de parcerias entre a instituição de ensino e as unidades hospitalares (pública ou particular) que possibilitem campo de prática durante a formação médica;

– a criação de vagas que sejam preenchidas com base em objetivos de inclusão social;

– a integração ao sistema de saúde regional, em especial às unidades vinculadas ao SUS;

– a oferta de formação médica especializada em residência médica.