Após acordos com o MP e sob pena de multa pelo não cumprimento, Prefeitura de Dracena inicia obras de acessibilidade nas escolas

O Ministério Público (MP-SP) através do Conselho Superior homologou termos de ajustamento de conduta (TACs) firmados com a Prefeitura de Dracena visando à realização de obras que garantam a acessibilidade de alunos com necessidades especiais e permitam a expedição do Auto do Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

Os trabalhos de adequações nas unidades de ensino devem beneficiar cerca de mil alunos.

Conforme o MP, a Prefeitura de Dracena já iniciou o cumprimento de parte das obrigações nas unidades de ensino Professor Sérgio Liberatti, Criança Feliz, Amador Franco da Silveira, Cantiga de Ninar, Guilherme Tamerik, Magda Lemos, Balão Mágico e Arco-Íris.

Pelos acordos, o poder executivo terá prazos diversificados para executar os trabalhos, compreendendo os meses de fevereiro de 2023 a setembro de 2024, sob pena de pagamento de multa.

Ainda conforme o Ministério Público, em relação à Escola Municipal João Vendramini, foi ingressado uma ação civil pública com o objetivo de obrigar a prefeitura a executar as reformas, tendo em vista que a administração não demonstrou interesse em firmar o TAC.

Segundo o promotor de Justiça Ruy Fernando Anelli Bodini, o MP-SP fiscalizará a execução das obras, adotando medidas judiciais em caso de descumprimento.

Outro lado

O Portal Alta Paulista Já pediu um posicionamento da Prefeitura de Dracena sobre o assunto, mas até o momento do fechamento e publicação da matéria, não obtivemos a nota.