Arcabouço fiscal: Haddad diz que precisa de R$ 110 bilhões a R$ 150 bilhões de incremento de receita para viabilizar nova regra

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (3) em entrevista à GloboNews que precisa ampliar a receita do governo em um montante entre R$ 110 bilhões e R$ 150 bilhões para viabilizar as metas contidas na proposta de arcabouço fiscal.

Para isso, o governo vai apresentar inicialmente três medidas para aumentar a arrecadação. São elas:

– taxação de apostas eletrônicas, com objetivo de arrecadar de R$ 12 bilhões a R$ 15 bilhões por ano;

– taxação de e-commerces que driblam as regras da Receita Federal, não pagando impostos, o que o ministro chamou de “contrabando”. A previsão é arrecadar de R$ 7 bilhões a R$ 8 bilhões.

– proibição de que empresas com incentivos fiscais concedidos por estados, via ICMS, possam abater esse crédito da base de cálculo de impostos federais. O crédito só poderá ser abatido se for destinado a investimentos, e não a custeio. Medida pode render de R$ 85 bilhões a R$ 90 bilhões.

“Ente 110 e 150 bilhões [de reais] você zera o déficit no ano que vem”, afirmou Haddad.

A proposta de arcabouço fiscal apresentada pelo governo prevê zerar o rombo das contas públicas em 2024 e a passar a ter superávits primários (receitas maiores que despesas, sem contar o pagamento dos juros da dívida) a partir de 2025.

Envio da proposta

Inicialmente, o governo previa enviar o texto para análise do Congresso ainda nesta semana. Questionado, Haddad não cravou uma data. Disse que o projeto tem que ser encaminhado, no mais tardar, em 15 de abril, data limite pra envio da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024.

Haddad chegou a ser questionado se seria nesta semana, mas deu a entender que isso não deve acontecer, já que há feriado nesta semana e o funcionamento do Congresso será reduzido.

“A Fazenda, o Planejamento e a Casa Civil precisam ajustar a redação. São três equipes de trabalho para ajustar essa redação”, respondeu. “Essa semana nem tem sessão no Congresso Nacional. Vamos aproveitar que não tem sessão e fazer um negócio mais bem pensado, inclusive ouvindo as dúvidas.”

Medidas para arrecadação

Sobre a taxação de e-commerces que hoje não pagam impostos, Haddad afirmou que a medida será feita pela Receita Federal.

“Combate às compras eletrônicas, que tem a ver com contrabando, uma empresa tem comércio eletrônico, faz passar por remessa pessoa a pessoa pra não pagar impostos, as empresas brasileiras e estrangeiras que estão sofrendo a concorrência desleal estão pedindo providências com a Receita”, explicou.

Já as outras duas medidas citadas por ministro vão depender de projetos de lei ou de medidas provisórias.

Apesar das medidas para aumentar a arrecadação, Haddad tem negado que vai haver um aumento da carga tributária, ou seja, do total de impostos em proporção do PIB.

O ministro avalia que as medidas vão na direção de recompor arrecadação federal perdida com medidas passadas e também em cobrar tributos de quem não está pagando.