Arcabouço: Haddad diz que não há ‘arestas’ a serem aparadas na negociação da proposta com Lira

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (17) que não há “arestas” a serem aparadas com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), na negociação para aprovação do arcabouço fiscal — a nova regra para as contas públicas.

Nesta terça-feira (15), Arthur Lira (PP-AL) decidiu adiar em uma semana a reunião para tratar sobre o projeto do novo arcabouço fiscal. Isso aconteceu depois que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deu, no mesmo dia, declarações que foram consideradas por deputados como críticas à Câmara.

“Não tem arestas, está tudo resolvido. Isso aí já está contratado [a aprovação do arcabouço fiscal pela Câmara dos Deputados]. Presidente [Arthur] Lira é um homem responsável, já falou várias vezes que vai pautar”, declarou o ministro.

Em entrevista, Haddad disse na terça-feira que a Câmara dos Deputados “está com poder muito grande e não pode usar esse poder para humilhar o Senado e o Executivo”. Segundo o ministro, o trecho não foi uma crítica à atuação da Câmara.

Em reunião com líderes nesta semana, Lira acertou que o encontro para retomar as discussões sobre projeto será na próxima segunda-feira (21). O texto, segundo o relator da proposta, Cláudio Cajado (PP-BA), poderá ser votado na semana que vem ou na última semana do mês, data próxima do limite previsto para o governo enviar o Orçamento ao Congresso, no dia 31.

Depois de passar por uma rodada de votação na Câmara e no Senado Federal, o arcabouço fiscal ainda precisa passar por uma nova análise dos deputados para seguir adiante. Se aprovado, segue para sanção presidencial.

O que prevê a proposta de arcabouço?

A proposta de arcabouço fiscal do governo Lula, que ainda necessita de uma nova aprovação pela Câmara dos Deputados para ter validade, contempla:

– que o crescimento dos gastos públicos fique limitado a 70% do crescimento da arrecadação do governo (exemplo: se a arrecadação subir 2%, a despesa poderá aumentar até 1,4%);

– mesmo que arrecadação do governo cresça muito, será necessário respeitar um intervalo fixo no crescimento real dos gastos, variando entre 0,6% e 2,5%, desconsiderando a inflação do período.

Além disso, foram fixadas metas para as contas públicas nos próximos anos. Veja abaixo:

– zerar o déficit público da União no próximo ano;

– superávit de 0,5% do PIB em 2025;

– superávit de 1% do PIB em 2026.

O que aconteceria sem o arcabouço

De acordo com Felipe Salto, economista-chefe da Warren Rena e ex-diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente, a rejeição do arcabouço fiscal seria uma “hecatombe política”, um desafio de “magnitude grande”, que representaria uma redução de gastos superior a R$ 130 bilhões em 2024.

Ele não acredita, porém, na rejeição da proposta. “Não vejo essa hipótese se materializando [rejeição do arcabouço]. Meu cenário base é aprovação do arcabouço”, declarou Salto ao g1 no começo de agosto.

Segundo ele, se o texto não for aprovado, uma PEC seria rapidamente proposta contemplando outra regra fiscal. “Não tenho dúvida, para construir uma ponte, uma transição. Não vejo a menor chance de retorno ao antigo teto de gastos, que pagou o preço pelo pecado original”, acrescentou o economista.

Medidas para aumentar a arrecadação

Questionado por jornalistas sobre a resistência do Congresso Nacional em aprovar as medidas de aumento de arrecadação, necessárias para que o governo tente atingir a meta de déficit zero nas contas do governo em 2024 – conforme prevê a proposta do arcabouço fiscal –, Haddad afirmou que isso é “natural da democracia”.

“Temos que entender que as pessoas têm o seu tempo de amadurecer as ideias. E nos temos que levar informação. A reforma tributária levou 40 anos para ser feita, mas foi feita em seis meses. O Carf, a solução foi dada em janeiro, estamos resolvendo agora. É assim, negociação, informação, consideração”, declarou o ministro.

Segundo ele, entretanto, é preciso que haja, no Legislativo, abertura ao diálogo. “Para que possamos apresentar a todo o Congresso que essas soluções são absolutamente condizentes com o padrão internacional (…) Estamos adotando as melhores práticas”, acrescentou.

Entre as medidas “saneadoras” para aumentar a arrecadação e tentar zerar o rombo das contas públicas em 2024, o governo enviou uma proposta para tributar patrimônio de brasileiros no exterior e indicou que vai propor a taxação dos chamados “fundos exclusivos”, detidos pela parcela mais rica da população, e também o fim dos juros sobre capital próprio – uma forma de distribuição de lucros por empresas de capital aberto aos seus acionistas.