Barroso evita se manifestar sobre tramitação do PL do Aborto
Barroso evita se manifestar sobre tramitação do PL do Aborto
Ministro diz que só falará sobre a questão se o caso chegar ao Supremo.
Publicado por Agência Brasil - Brasília
O presidente
do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, evitou se
manifestar, nesta sexta-feira (14),
sobre a tramitação do projeto de
lei da Câmara dos Deputados que equipara o aborto ao homicídio simples nos
casos de interrupção da gravidez após a 22ª semana de gestação.
Em
entrevista coletiva em João Pessoa, onde participa de um evento com magistrados
estaduais, Barroso disse que vai opinar sobre a questão somente se o caso
chegar ao Supremo.
“A
matéria está no Congresso, que é o lugar certo para se debaterem os grandes
temas nacionais. Se e quando a matéria chegar no Supremo, eu vou opinar sobre
isso”, afirmou.
Na
quarta-feira (12), a Câmara aprovou o regime de urgência para a tramitação do
Projeto de Lei 1.904/24, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas
ao homicídio, aumentando de dez para 20 anos a pena máxima para quem fizer o
procedimento.
O texto fixa
em 22 semanas de gestação o prazo máximo para abortos legais. Hoje em dia, a
lei permite o aborto nos casos de estupro, de risco de vida à mulher e de
anencefalia fetal (quando não há formação do cérebro do feto). Atualmente, não
há no Código Penal um tempo máximo de gestação para o aborto legal.
Para entrar
em vigor, o texto precisa ser aprovado pelo plenário do Câmara e do Senado e
ser sancionado pelo presidente da República.
O presidente
do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta quinta-feira (13) que o texto
não será levado direito ao plenário da Casa se for aprovado pelos deputados.
Pacheco disse que a matéria vai tramitar pelas comissões da Casa, será tratado
com “muita cautela” e terá participação das senadoras.
Edição:
Nádia Franco
