Câmara aprova projeto que regulamenta criptomoeda
Câmara aprova projeto que regulamenta criptomoeda
Texto segue para sanção presidencial.
Publicado em 29/11/2022 - 23:17 Por Agência Brasil * - Brasília
A Câmara dos
Deputados aprovou na noite desta terça-feira (29) o projeto de lei que prevê
que a prestação de serviços de ativos virtuais (criptomoedas) seja
regulamentada por um órgão do governo federal. O texto segue para sanção presidencial.
Segundo o
texto, serão consideradas prestadoras de serviços de ativos virtuais as pessoas
jurídicas que executam serviços como troca, em nome de terceiros, de moedas
virtuais por moeda nacional ou estrangeira; troca entre um ou mais ativos virtuais;
transferências deles; custódia ou administração, mesmo que de instrumentos de
controle; e participação em serviços financeiros e prestação de serviços
relacionados à oferta por um emissor ou venda de ativos virtuais.
* Com
informações da Agência Câmara de Notícias
Edição:
Fábio Massalli
