Câmara de Dracena acolhe denúncia do PL contra dois vereadores

A Câmara Municipal de Dracena acolheu por maioria simples a denúncia apresentada pelo sr. Valter Fernandes, representante da comissão provisória do Partido Liberal, contra os vereadores Júlio Monteiro e Rodrigo Parra.

Segundo o denunciante, os fatos que motivaram a denúncia podem ser observados no Boletim de Ocorrência MJ9545-1/2023. O processo em trâmite pode ser consultado no site da Câmara em www.camaradracena.sp.gov.br

Durante a sessão, manifestantes a favor e contra a denúncia lotaram as galerias da Casa, demonstrando o posicionamento de cada um.

Comissão Processante

Com o acolhimento da denúncia, uma comissão processante (CP) foi formada por meio de sorteio respeitando a representatividade dos partidos.

Irão compor a CP os vereadores: Rodrigo Castilho (presidente), Dulcinea Guastaldi (relatora) e Edenilso Carvalho (membro).

A CP irá notificar os denunciados com cópia da denúncia e documentos que a instruem, para que possam apresentar defesa prévia e indicar testemunhas.

Ordem do Dia

Durante a sessão, dois projetos foram aprovados por unanimidade. Um do Executivo e outro do Legislativo.

O projeto de lei n.º 80, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alterações na composição dos membros do COMDEMA, previsto em Lei nº 3.660, de 17 de junho de 2009.

De acordo com a justificativa do projeto, o PL “tem a finalidade de reestruturar o Conselho Municipal do Meio Ambiente, tanto em sua composição, quanto em sua atuação perante a sociedade; com isso, alcança-se a paridade entre representantes governamentais e privados.”

Em regime de urgência, foi incluído ainda o projeto de decreto legislativo n.º 03/2023, do vereador Claudinei Millan, de concessão de Título de Cidadão Honorário de Dracena ao professor Francisco Torturello pelos relevantes serviços prestados ao município de Dracena.

Consulte os projetos na íntegra no site do Legislativo: www.camaradracena.sp.gov.br.