Câmara de Dracena aprova recurso para contratação de serviços de transporte de resíduos volumosos

Os vereadores aprovaram nesta segunda-feira, 3, a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento no valor de R$ 435.600,00 destinado à contratação de serviços de transportes e
destinação final de resíduos sólidos volumosos.

O projeto tramitou na Casa através do Projeto de Lei n.º 81, de 26/09/2022, de iniciativa do Poder
Executivo, e foi discutido em regime de urgência durante a 31ª sessão ordinária.

Na pauta da sessão também constavam ainda oito projetos para discussão, sendo todos de autoria do Poder Executivo e aprovados por unanimidade pelo Legislativo. São eles:

– PL n.º 65, que dispõe sobre alteração em artigo da Lei Municipal nº 4.834, de 17 de novembro de 2020;

– PL n.º 70, que dispõe sobre a proibição da distribuição, venda e comercialização do veneno denominado “Organofosforado Carbamato” (conhecido como “chumbinho”) em todos os
estabelecimentos comerciais do Município de Dracena;

– PL n.º 74, que dispõe sobre a revogação da Lei n.º 4.532/2016;

– PL n.º 76, que dispõe sobre a revogação da Lei 4853, de 06 de abril de 2021;

– PL n.º 77, que dispõe sobre alteração na Lei 3.187/2003, com nova redação dada pela Lei 3.396/2006;

– PLC n.º 026, que considera urbana área de terras registrada sob matricula 5.678 do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena-SP – encravado no Sitio Nossa Senhora de Fátima na Gleba Palmeiras;

– PLC n.º 029, que considera urbana área de terras registrada sob matricula 27.816 do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena-SP, encravado na Fazenda São Manoel, no Bairro Java
Paulista;

– PLC n.º 30, que altera a LeiComplementar nº 413, de 13/11/2014, que dispõe sobre a criação de cargos e fixação de gratificação de função, já alterada pela Lei Complementar nº 534, de
07/03/2022.

Todos os projetos seguem agora para sanção do prefeito, que deve ocorrer dentro do prazo regimental. Paraconsultar o teor e a tramitação de cada projeto, basta acessar o site da Câmara: camaradracena.sp.gov.br e fazer a pesquisa no link “Projetos”.

Os vereadores voltam a se reunir na próxima segunda-feira, 10 de outubro, a partir das 20h. Os munícipes podem acompanhar presencialmente na Casa de Leis localizada na Rua Princesa Isabel
n.º 1635, ou on-line através dos meios de comunicação do legislativo no Facebook
e YouTube.

Prefeitura de Dracena

O Portal Alta Paulista entrou em contato com a Prefeitura de Dracena, pedindo esclarecimentos sobre o projeto do executivo. Em nota envia disse que: “o projeto será sancionado. O projeto visa atender a questão do Resíduos da Construção Civil (RCC) na cidade, cujo aterro está interditado para receber tal lixo. O prefeito André Lemos informa ainda que trata-se de uma readequação orçamentária.”