Câmara de Panorama instaura comissão processante contra prefeito Dr. Carlos Hiroci (PSDB) acusado de improbidade administrativa
Câmara de Panorama instaura comissão processante contra prefeito Dr. Carlos Hiroci (PSDB) acusado de improbidade administrativa
Por unanimidade, os vereadores aprovaram em plenário nesta terça-feira, (13),acatando a denúncia feita e protocolada na Casa de Leis pelo cidadão, Juarez Cotrim.
Por Carlos Volpi
Nesta
terça-feira, (13), em sessão ordinária, a Câmara Municipal de Panorama-SP abriu
uma Comissão Processante (CP) para investigar a denúncia de que o prefeito Dr.
Carlos Hiroci Outi (PSDB) supostamente cometeu atos de improbidade
administrativa.
A denúncia
foi lida e acatada por unanimidade com o placar de 8 a 0.
Conforme a
denúncia, feita e protocolada na Casa de Leis pelo cidadão, Juarez Cotrim, o chefe
do executivo teria cometido atos de improbidade administrativa como: nepotismo,
descumprimento ao Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado junto ao Ministério
Público (MP-SP) e por não ter respondido os requerimentos dos vereadores dentro
do prazo da lei orgânica municipal e a constituição federal.
Inicialmente,
a Comissão Processante (CP) tem cinco dias para notificar o prefeito, que por
sua vez, contará com 10 dias para apresentar defesa prévia sobre as acusações
apresentadas na representação.
Se a
comissão entender que não são suficientes os argumentos da defesa, começa a
fase de oitivas.
A comissão
tem 90 dias, prorrogáveis por igual período, para apresentar o relatório final,
sugerindo o arquivamento ou levando a plenário o pedido de cassação do cargo.
A Comissão
Processante é formada pela presidente Andreá Barreta (DEM), pelo relator Emerson
Luiz (sem partido) e pelo membro Cícero Pica- Pau (PSB).
Outro
lado
O Portal Alta Paulista Já tentou entrar em contato com o prefeito, Dr. Carlos Hiroci Outi, mas até o momento do fechamento desta matéria, não obtivemos resposta.