Câmara declara utilidade pública a Associação de Apoio aos Renais Crônicos de Dracena

A Câmara Municipal de Dracena aprovou na sessão desta segunda-feira, 09, o projeto de lei n.º 87, de autoria do vereador-presidente Danilo Ledo, que declara utilidade pública a Associação de Apoio aos Renais Crônicos de Dracena – ADRIM.

O projeto foi aprovado por unanimidade e entrou em regime de urgência. A Adrim é “uma associação civil de direito privado sem fins lucrativos, de caráter assistencial, filantrópico que presta assistência aos portadores de doenças renais crônicas e de transplantados renais no âmbito do município de Dracena.

Na sessão, foi aprovada ainda a alteração na Lei Municipal n.º 3453, de 11 de abril de 2007, que cria o artigo 9A: “(…) a pessoa física ou jurídica que requerer a utilização de bens públicos previstos no artigo 1º desta lei ficará isenta de qualquer pagamento ao município de Dracena nas seguintes situações: I – para práticas esportivas; II – para realização de eventos esportivos e/ou culturais que tenham fins sociais ou de interesse público.” Entre outras providências. A proposta tramitou através do projeto de lei n.º 90, aprovado por unanimidade.

Já o projeto de lei complementar n.º 21/23, que instituía gratificação ao setor de contabilidade da Câmara, foi retirado da pauta.

Consulte os projetos e os trabalhos legislativos da Câmara no site www.camaradracena.sp.gov.br.