Câmara Municipal aprova criação de cargos no serviço público de Dracena

Por unanimidade e em segunda votação, a Câmara Municipal de Dracena aprovou nesta segunda-feira, 7, o projeto de lei complementar n.º 15/23, que dispõe sobre a criação de 35 cargos e a extinção de outros em vacância.

De acordo com a estimativa do PLC, foram criados 04 cargos de Agente de Administração Escolar, 13 cargos de Agente Comunitário de Saúde, 03 Analistas Administrativos, 02 cargos de Auxiliar de Farmácia, 01 cargo de Controlador Interno – Contábil, 01 cargo de Controlador Interno – Direito, 01 cargo de Controlador Interno – Engenharia Civil, 01 Cargo de Engenheiro Eletricista, 05 cargos de Farmacêutico, 03 cargos de Merendeira e 01 cargo de Técnico de Segurança do Trabalho.

A proposta visa adequar o quadro de servidores às demandas atuais e garantir a eficiência na prestação de serviços à população. A proposta ainda visa extinguir os cargos de Controlador Interno, PEB II – Professor de Educação Básica II e PTEI – Professor Tutor de Educação Infantil – EMEI/CRECHE à medida que ocorrer sua vacância, assegurando ao seu ocupante todos os direitos e vantagens estabelecidos em lei.

Ainda durante a sessão, foram incluídos em regime de urgência a apreciação dos seguintes projetos:

– Projeto de decreto legislativo n.º 2/23, de autoria do vereador Rodrigo Parra, que dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito à professora e coreógrafa Nayara Fonseca Ferreira Rizzo, bem como às bailarinas integrantes do grupo de dança “Grupo Movimento” pela conquista do primeiro lugar no ‘Festival Dançar a Vida’ na cidade de Caraguatatuba/SP;

– Projeto de lei n.º 69, do Executivo, que dispõe sobre a implementação do Projeto “Acolher”, que pretende atender, em caráter emergencial e provisório, mulheres vítimas de violência doméstica do município de Dracena;

– Projeto de lei n.º 70/23, do Executivo, que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.161.086,64 (cinco milhões cento e sessenta e um mil oitenta e seis reais e sessenta e quatro centavos), destinado a reforço nas dotações orçamentárias para execução de diversos projetos já previstos na LOA.

Não havendo mais tempo regimental para prosseguir com a discussão dos projetos, os PLCs n.º 16, que revoga as Leis Complementares nº 293, de 1º/08/2008, e 294, de 1º/08/2008 e o de n.º 14, que altera a Lei Complementar nº 540/2022, serão incluídos na pauta da próxima sessão.

Posse de vereadora suplente

A primeira sessão após o recesso contou também com a posse da vereadora suplente Dulcinéa Cicarelli Guastaldi, em razão da licença do vereador Luis Antonio Oliveira Cavalcante, para assumir a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Assuntos Viários.