Câmara Municipal de Dracena aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias e reajuste salarial para servidores públicos

Durante a 20ª sessão ordinária realizada na Câmara Municipal de Dracena, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovado em segunda votação, representando um importante avanço para o planejamento financeiro do município.

A LDO, que tramitou na Câmara Municipal de Dracena através do projeto de lei complementar n.º 10, estabelece as metas e prioridades para a elaboração do orçamento do próximo ano. Sua aprovação é fundamental para garantir uma gestão transparente e responsável dos recursos públicos, direcionando os investimentos de acordo com as necessidades do município.

Além da aprovação da LDO, a 20ª sessão ordinária também foi marcada pelo reajuste salarial concedido aos servidores do Poder Executivo, Legislativo e respectivos estagiários (PL n.º 53, 54 e 55). Foi aprovado um ganho real de 2%, a ser aplicado a partir de 1º de julho de 2023. Essa medida reconhece o trabalho e dedicação dos servidores, buscando valorizar suas contribuições para o desenvolvimento do município.

Os vereadores ressaltaram a importância dessas decisões para o progresso de Dracena e reforçaram o compromisso em zelar pelo bem-estar da população, garantindo a eficiência na gestão pública e o fortalecimento dos serviços oferecidos à comunidade.

Veto derrubado

Na mesma sessão, foi rejeitado pela maioria o veto parcial do Executivo ao projeto de lei n.º 19/23, do vereador Victor Palhares, subscrito pelos vereadores Célio Ferregutti, Rodrigo Parra, Sara Scarabelli e Sidnei Contelli, que prevê a divulgação de informações relativas às ações no combate a doenças endêmicas, pandêmicas e de notificação obrigatória, no site oficial da prefeitura, de forma semanal.

Com a derrubada do veto, o projeto retorna ao Executivo para que seja sancionado.

Regime de urgência

Durante a sessão e diante da urgência nos trâmites, foram incluídos outros projetos para apreciação dos vereadores, sendo todos aprovados. São eles:

– PL n.º 57: que denomina a escola municipal de Tênis de Mesa Dr. Márcio Duarte Pereira;

– PL n.º 47: que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros, oriundos do FMI – Fundo Municipal do Idoso, às entidades cadastradas no Conselho Municipal de Assistência Social e Conselho Municipal do Idoso para execução de projetos aprovados;

– PL n.º 52: que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros oriundos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente à entidades cadastradas no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente CMDCA, para execução de Projetos aprovados;

– PL n.º 56: que dispõe sobre autorização do Município de Dracena/SP a contratar com a Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo operações de crédito com outorga de garantia.

Próxima sessão ordinária

A próxima sessão ordinária será realizada na segunda-feira, 26 de junho, a partir das 20h, na Casa de Leis, localizada na Rua Princesa Isabel n.º 1635. Os munícipes podem acompanhar presencialmente ou on-line através dos meios de comunicação do legislativo no Facebook e YouTube.