Câmara Municipal de Dracena aprova recurso de R$ 35 mil para benefícios eventuais da prefeitura

A sessão desta segunda-feira, 29, contou com a aprovação em votação única do projeto de lei n.º 43/23 que dispõe sobre a autorização à prefeitura de abertura de crédito especial no valor de R$ 35 mil.

A verba será destinada à utilização de recursos estaduais na ação governamental “benefícios eventuais” do Fundo Municipal de Assistência Social.

Em regime de urgência, os vereadores incluíram seis projetos para discussão, sendo todos aprovados por unanimidade. São eles:

– Projeto de Resolução n.º 06/23: que concede licença à vereadora Maria Mateus para tratamento de saúde por 15 dias;

– PL n.º 44/23: que prorroga por mais 10 anos a concessão dos serviços de água e esgoto, pavimentação e recapeamento asfáltico, guias e sarjetas e galerias de águas pluviais à Emdaep;

– PL n.º 45/23: que vincula o FUMPA à Secretaria Municipal de Limpeza Pública e Meio Ambiente e ao Conselho Municipal de Proteção e Bem Estar Animal;

– PL n.º 46/23: que autoriza a prefeitura a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 5280,00 para “auxílio moradia”;

– PLC n.º 12/23: que altera o Código de Posturas do município determinando que os animais encontrados nas ruas, praças, estradas ou caminhos públicos serão recolhidos ao depósito da municipalidade numa distância de pelo menos três quilômetros da zona urbana;

– PLC n.º 13/23: que cria o Setor de Compras da Câmara Municipal de Dracena.

Além dos projetos, os vereadores ainda apresentaram o total de 21 requerimentos e 28 indicações.

Consulte todos os projetos aprovados na íntegra e sua tramitação no site da Câmara em camaradracena.sp.gov.br.

A próxima sessão ordinária será realizada na segunda-feira, 5 de junho, a partir das 20h, na Casa de Leis, localizada na Rua Princesa Isabel n.º 1635. Os munícipes podem acompanhar presencialmente ou on-line através dos meios de comunicação do legislativo no Facebook e YouTube.