Câmara Municipal discute projetos e faz homenagens em sessão ordinária

A Câmara Municipal de Dracena realizará a 23ª sessão ordinária no dia 14 de agosto, a partir das 20h, no Plenário da Câmara. Na pauta, constam a discussão de dois projetos e homenagens à comunidade local.

Em segunda votação, será apreciado o Projeto de Lei Complementar nº 016, de 26/06/2023, de revogação das Leis Complementares nº 293, de 1º/08/2008, e 294, de 1º/08/2008, que autorizavam o município a doar um imóvel público à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU.

A decisão se dá em razão de não ter sido cumprido o propósito inicial dessas leis, que visavam a construção de unidades habitacionais, conforme estabelecido na lei estadual n.º 905, de 18 de dezembro de 1975.

Já em primeira discussão e votação, será analisado o Projeto de Lei Complementar nº 014, de 26/06/2023, que dispõe sobre a alteração na Lei Complementar nº 540/2022, especificamente sobre a referência salarial CC1.

A alteração visa impactar positivamente a remuneração dos subprefeitos e dos secretários municipais adjuntos, com o objetivo de ajustar os vencimentos desses cargos à alta demanda de trabalho a que estão sujeitos, buscando garantir uma gestão eficiente e qualificada.

Entrega de Diplomas de Honra ao Mérito

Além da discussão dos projetos, a sessão contará com a entrega de Diplomas de Honra ao Mérito à professora e coreógrafa Nayara Fonseca Ferreira Rizzo, bem como às bailarinas integrantes do grupo de dança “Grupo Movimento”.

Esta homenagem, aprovada por unanimidade na sessão anterior, é resultado da conquista do primeiro lugar no ‘Festival Dançar a Vida’ na cidade de Caraguatatuba/SP, e tramitou na Câmara através do projeto de decreto legislativo n.º 2/23, de autoria do vereador Rodrigo Parra.

Acompanhe

Para consultar na íntegra os projetos aprovados nesta sessão, acesse o site oficial da Câmara Municipal de Dracena em www.camaradracena.sp.gov.br.

A 23ª sessão ordinária será realizada na segunda-feira, 14 de agosto, a partir das 20h, na Casa de Leis, localizada na Rua Princesa Isabel n.º 1635. Os munícipes podem acompanhar presencialmente ou on-line através dos meios de comunicação do legislativo no Facebook e YouTube.