Candidatos podem ter mandatos cassados por uso negativo de IA
Candidatos podem ter mandatos cassados por uso negativo de IA
Quem desrespeitar as normas deverá ser punido.
Publicado por André Richter - Repórter da Agência Brasil - Brasília
O presidente
do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, disse nesta
quarta-feira (28), em Brasília, que candidatos eleitos que desrespeitarem as
regras para o uso da inteligência artificial (IA) durante as eleições
municipais de outubro próximo poderão ter os mandatos cassados.
O TSE
aprovou, nessa terça-feira (27), regras para uso da inteligência artificial no
pleito municipal de outubro. A regra principal proíbe manipulações de conteúdo
falso para criar ou substituir imagem ou voz de candidato com objetivo de
prejudicar candidaturas.
Durante a
sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), Moraes, que também é ministro da
Corte, disse que a regulamentação da inteligência artificial na campanha eleitoral
permitirá acabar com a “terra sem lei” nas redes sociais.
“Os
candidatos que desrespeitarem essa normatização e utilizarem a inteligência
artificial negativamente para prejudicar seus opositores, para deturpar o
sentido das informações buscando ganhar as eleições, a sanção será a cassação
do registro e, se já estiverem sido eleitos, a cassação do mandato”,
afirmou.
Normas aprovadas
O ministro
também destacou que as redes sociais que não retirarem postagens com conteúdos
antidemocráticos, homofóbicos e nazistas são responsabilizadas solidariamente
com as autoras das postagens. A medida também está prevista em uma das normas
aprovadas pelo TSE.
“Posso
assegurar que é uma das normatizações mais modernas no combate à desinformação,
às fakes news, notícias fraudulentas”, garantiu. Os ministros também
aprovaram na sessão dessa terça-feira diversas resoluções que vão balizar o
pleito deste ano. São normas sobre a restrição da circulação de armas no dia da
votação e garantem transporte público para os eleitores, entre outras.
Edição: Kleber Sampaio
