Caso Robinho: STJ dá andamento a ação da Itália que pede execução de pena no Brasil

A presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Maria Thereza de Assis Moura, admitiu que o pedido da justiça italiana para que Robinho cumpra pena por estupro no Brasil atende a requisitos da Constituição e deu andamento no processo que pode levar o ex-jogador à cadeia.

Robinho foi condenado na Itália a nove anos de prisão pelo estupro de uma jovem em Milão.

– Em um primeiro exame, os requisitos parecem ter sido atendidos, na medida em que a decisão foi proferida pelo Poder Judiciário da Itália, país em que o crime pelo qual o requerido foi condenado teria sido cometido; a decisão homologanda indica que o requerido constituiu advogado nos autos e se defendeu regularmente; e houve o trânsito em julgado da condenação – afirma Moura na decisão.

De acordo com reportagem do “Estado de S.Paulo”, a ministra ainda citou um caso precedente de cidadão brasileiro condenado por outro país e que cumpre pena no Brasil.

O governo italiano encaminhou pedido de execução de pena em janeiro. Na última quarta, o Ministro da Justiça, Flávio Dino, confirmou que a tramitação do processo já foi iniciada.

O pedido da Itália se dá pela impossibilidade de Robinho ser extraditado para cumprir a pena no país onde se deu o crime, já que a Constituição veta a extradição de cidadãos brasileiros. 

O STJ não irá analisar o caso em si, mas apenas aspectos formais da condenação, como se ela se deu com trânsito em julgado e se o órgão que a proferiu tem competência para isso. A defesa de Robinho poderá se manifestar.

A decisão de Moura cita um precedente de um brasileiro condenado em Portugal a 12 anos de prisão por roubo, rapto e violação de burla informática em que o STJ decidiu acolher pedido do país europeu para cumprimento da pena no Brasil.