Com salário mínimo de R$ 1.302, MEI terá novo valor de contribuição; entenda
Com salário mínimo de R$ 1.302, MEI terá novo valor de contribuição; entenda
Com os impostos, o MEI pagará mensalmente entre R$ 66,10 e R$ 71,10.
Por Marta Cavallini, g1 - 16/01/2023 04h00 Atualizado há 3 horas
A
contribuição mensal dos Microempreendedores Individuais (MEIs) é calculada com
base no salário mínimo. Com o reajuste neste mês, confirmado pelo governo, a
contribuição previdenciária passará a ser de R$ 65,10 (5% do salário mínimo),
considerando o valor de R$ 1.302.
Já o MEI
Caminhoneiro pagará R$ 156,24 de contribuição previdenciária (12% do salário
mínimo).
O governo
havia anunciado que o salário mínimo seria de R$ 1.320, mas o valor na proposta
de orçamento para 2023 para custear o reajuste do piso prometido por Lula se
mostrou insuficiente para elevar o valor para R$ 1.320. Assim, continua valendo
o valor de R$ 1.302 proposto pelo governo anterior em dezembro do ano passado.
Junto com a
contribuição previdenciária, o MEI que exerce atividades sujeitas ao ICMS
pagará adicionalmente R$ 1 (se desenvolver atividades de comércio e indústria).
Quem exerce atividades sujeitas ao ISSQN (prestador de serviços) pagará mais R$
5. No caso de ter de pagar os dois impostos, o valor sobe para R$ 6.
Assim, com
os impostos, o MEI pagará mensalmente entre R$ 66,10 e R$ 71,10 – a depender da
sua atividade. O MEI Caminhoneiro pagará mensalmente entre R$ 157,24 e R$
162,24.
O novo salário mínimo representa um aumento de R$ 90 em relação ao piso nacional do ano passado (R$ 1.212), alta de 7,42%.
Esse novo
valor de contribuição mensal dos Microempreendedores Individuais (MEIs) será
calculado automaticamente no momento da emissão Documento de Arrecadação do
Simples Nacional (DAS).
Para que
serve a contribuição
O Sebrae
alerta que é por meio do pagamento em dia do DAS que o MEI garante benefícios
previdenciários como aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por
invalidez, auxílio-reclusão, pensão por morte e salário-maternidade.
O documento
vence todo dia 20 de cada mês. O novo valor valerá para o pagamento da
competência de janeiro de 2023, que vence no dia 20 de fevereiro.
Para emitir,
o MEI deverá acessar a seção “Já Sou MEI” do Portal do Empreendedor e escolher
a opção “Pague sua contribuição mensal”. Há três formas de pagamento
disponíveis: débito automático, pagamento online ou boleto de pagamento.
Os sistemas estão sendo atualizados para que as guias relativas ao ano de 2023 já tragam os novos valores de pagamento mensal, informou o Sebrae.
