Comissão do Senado aprova fim do “saidão” para presos
Comissão do Senado aprova fim do "saidão" para presos
Tema será discutido no plenário.
Publicado por Carolina Pimentel - Repórter da Agência Brasil - Brasília
A Comissão
de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou nesta terça-feira (6) projeto de
lei que acaba com a concessão do benefício da saída temporária a presos,
mantendo apenas para que possam estudar. Os parlamentares aprovaram urgência
para votação do texto em plenário, sendo assim, não passará pela Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ).
A legislação
atual prevê a saída temporária, conhecida como “saidão” ou “saidinha”, para
condenados no semiaberto. Eles podem deixar a prisão cinco vezes ao ano para
visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de
ressocialização.
O projeto de
lei revoga esse benefício. O relator, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), acatou
emenda do senador Sergio Moro (União-PR) para a manutenção do benefício aos
presos que fazem cursos profissionalizantes ou cursam os ensinos médio e
superior.
O tema
ganhou destaque após a morte do sargento Roger Dias da Cunha, da Polícia
Militar de Minas Gerais. Ele foi baleado e morto ao abordar dois suspeitos de
furto em Belo Horizonte, no dia 5 de janeiro. O autor do disparo tinha deixado
a cadeia em um “saidão” e deveria ter retornado no dia 23 de dezembro.
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-01/morre-policial-militar-baleado-em-belo-horizonte
O texto
ainda determina a obrigatoriedade de exame criminológico para a progressão de
regime e para a autorização do semiaberto. O exame terá de verificar se o
detento tem condições de se ajudar ao novo regime, baixa periculosidade e senso
de responsabilidade.
O projeto
amplia as regras para uso de tornozeleira eletrônica pelos presos autorizados a
deixar o regime fechado. O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em
2022.
*Com
informações da Agência Senado.
Edição:
Valéria Aguiar
