Congresso deve retomar nesta sexta a votação de projeto de resolução que altera regras do orçamento secreto
Congresso deve retomar nesta sexta a votação de projeto de resolução que altera regras do orçamento secreto
Parlamentares temem que STF declare as emendas do relator inconstitucionais; Corte tem 5 votos a 4 para tornar orçamento secreto inconstitucional.
Por g1 16/12/2022 06h57 Atualizado há 3 horas
O Congresso
Nacional deve retomar nesta sexta-feira (16) a votação do projeto de resolução
que propõe critérios para a distribuição de recursos das emendas de relator –
conhecidas como orçamento secreto.
O presidente
do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), propôs, nesta quinta-feira
(15), o adiamento da votação da proposta em devido ao horário.
O projeto é votado ao mesmo tempo em que o Supremo Tribunal Federal (STF) vota se as emendas do relator são ou não constitucionais. A relatora da proposta e presidente do Supremo, ministra Rosa Weber, votou pela derrubada o mecanismo. Outros quatro ministros seguiram o voto contra o orçamento secreto: Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Luis Roberto Barroso.
Votaram a
favor do orçamento secreto, contanto que o mecanismo se torne mais
transparente, os ministros André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e
Alexandre de Moraes. Os quatro divergem sobre quais medidas devem ser adotadas
para aprimorar as emendas do relator.
A votação
foi adiada após os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes pedirem mais
tempo para analisar o caso.
Para o
senador do projeto, Marcelo Castro (MDB-PI), os parlamentares querem esperar a
decisão do STF.
O que é o
orçamento secreto?
No
Congresso, a avaliação de deputados que participaram da sessão que discutia
novas regras para o orçamento secreto era a de que não faria sentido votar o
projeto e “assistir” ao STF declarar a inconstitucionalidade das
emendas.
O orçamento
secreto é como ficaram conhecidas as emendas de relator – recursos da União que
são direcionados pelo relator do orçamento.
Os recursos,
em geral, são liberados pelo relator a pedido de deputados e senadores, mas o
nome dos parlamentares, em geral, não é identificado no sistema do Congresso.
As emendas de relator ficaram, por isso, conhecidas como orçamento secreto. Hoje, o Congresso tem um sistema para divulgar essas informações – mas ainda há lacunas em boa parte das indicações.
