Conselho Eleitoral chama de ‘ilegal’ relatório da ONU que critica eleição na Venezuela

O Conselho Nacional Eleitoral venezuelano, alinhado ao presidente Nicolás Maduro, repudiou nesta quarta-feira (14) e chamou de “ilegal” o relatório da ONU que aponta falta de transparência na eleição do país.

O comunicado divulgado pelo CNE também chamou de “panfletário” e “infame” o relatório da ONU, que era “confidencial” e foi tornado público pela organização nesta terça (13). Minutos depois da publicação, o CNE apagou o comunicado, que também chamava o relatório de “fraudulento” e que continha “um monte de mentiras”.

“O Poder Eleitoral da República Bolivariana da Venezuela repudia a publicação do denominado “Relatório Preliminar” do Painel de Peritos da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a Eleição Presidencial realizada na Venezuela em 28 de julho de 2024. Esse relatório é ilegal, contrário aos princípios da própria ONU, violando os Termos de Referência acordados com este Poder Constitucional e, sobretudo, está repleto de mentiras e contradições”, disse o comunicado do CNE.

O documento é assinado por autoridades do CNE e pelo presidente do órgão, Elvis Amoroso, que é um aliado de Maduro. O presidente venezuelano foi declarado pelo CNE vencedor da eleição na Venezuela no final de julho com 51,95% dos votos, contra 43,18% do candidato de oposição Edmundo González, com 96,87% das atas apuradas.

A oposição e a comunidade internacional contestam o resultado e exigem a publicação das atas eleitorais. Segundo contagem paralela da oposição, González, venceu as eleições com 67% dos votos, contra 30% de Maduro. Alguns países como os EUA e a União Europeia já anunciaram que consideram González como vencedor da eleição.

O relatório da ONU sobre a eleição na Venezuela indica falta de transparência do órgão eleitoral venezuelano. O documento, elaborado por especialistas da ONU que observaram o pleito no país durante um mês, também constatou haver segurança nas atas com resultados divulgados pela oposição.

A porta-voz da Casa Branca, Karine Jean-Pierre, disse nesta quarta (14) que “o CNE não publica os resultados completos e detalhados porque mostrariam que Edmundo González venceu. (…) Maduro deve reconhecer isso e iniciar um diálogo construtivo, inclusivo e de boa-fé com a oposição.”

Segundo o CNE, o relatório demonstraria uma “agenda política contra o povo venezuelano”, e coloca em dúvida a credibilidade e confiabilidade da ONU.

A ONU não foi o primeiro órgão observador independente a emitir um relatório citando falta de transparência na eleição venezuelana. O Centro Carter, organização que observa processos eleitorais pelo mundo, afirmou que o pleito na Venezuela não pode ser considerado democrático e fez uma série de ressalvas.

O CNE disse também que a publicação do relatório pela ONU não estaria dentro das funções no painel de observadores independentes e “demonstra a intenção política perversa dessa divulgação, composta por argumentos falaciosos e distorcidos”.

O órgão eleitoral venezuelano também disse que a publicação viola um dos termos que teriam sido acordados entre a ONU e o CNE em 29 de junho de 2024 para a observação da eleição. “(…) também violou as regras estabelecidas pela própria ONU, uma vez que ‘ao contrário das missões de observação eleitoral da ONU, que requerem um mandato específico do Conselho de Segurança ou da Assembleia Geral, (…) os Painéis de Peritos Eleitorais não emitem declarações públicas avaliando a condução geral de um processo eleitoral ou seus resultados'”, disse o comunicado.

Relatório da ONU

A ONU divulgou nesta terça-feira (13) um relatório “confidencial” sobre as eleições na Venezuela. O documento indica falta de transparência do órgão eleitoral venezuelano e afirma haver segurança em atas com resultados divulgados pela oposição.

As eleições presidenciais na Venezuela terminaram com o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) proclamando Nicolás Maduro vitorioso. No entanto, a oposição garante que atas das urnas colhidas após o pleito dão vitória a Edmundo González, por ampla vantagem.

O relatório da ONU foi produzido por especialistas que compõem um painel eleitoral independente. Membros da equipe viajaram para a Venezuela no fim de junho, cerca de um mês antes das eleições, e acompanharam o pleito.

Segundo o documento, o anúncio do resultado que consagrou a reeleição de Maduro ocorreu sem detalhes da votação. De acordo com os especialistas, isso configurou uma ação sem precedentes em eleições democráticas contemporâneas, com impacto negativo na confiança do resultado.

O Painel da ONU afirma ainda que o CNE não seguiu as disposições legais e regulamentares nacionais. Além disso, o órgão eleitoral perdeu todos os prazos estipulados.

“O processo de gestão dos resultados do CNE ficou aquém das medidas básicas de transparência e integridade que são essenciais para a realização de eleições credíveis”, afirma o documento.

Em relação às atas publicadas pela oposição, que dão vitória a Edmundo González, o documento afirmou que os dados exibem características de segurança.

“O Painel revisou uma pequena amostra dos documentos que estão atualmente no domínio público (incluindo aqueles postados online pela oposição) e que são relatados como sendo protocolos de resultados de várias urnas. Todos os documentos revisados exibem todos os recursos de segurança dos protocolos de resultados originais”, diz o relatório.

O documento reforçou ainda que, de modo geral, o sistema de votação da Venezuela foi projetado para ser confiável, com várias camadas de proteção. Por outro lado, as autoridades eleitorais não publicaram os relatórios oficiais com os resultados, que garantiriam segurança aos dados.

“O CNE não publicou, e ainda não divulgou, nenhum resultado (ou resultados detalhados por urna), para apoiar seus anúncios orais conforme previsto no marco legal das eleições”, cita o documento.

Além disso, o Painel da ONU afirmou que recebeu vários relatos de que agentes da oposição foram impedidos de receber cópias dos dados oficiais das urnas eleitorais. O documento também destacou restrições a opositores durante o período pré-eleitoral.

O relatório publicado nesta terça-feira é provisório e foi entregue ao secretário-geral da ONU, António Guterres, e ao Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela.

Documento confidencial

Em uma nota publicada em junho, a ONU informou que o Painel Eleitoral foi criado após um pedido do CNE da Venezuela. À época, a organização afirmou que os especialistas produziriam um relatório confidencial sobre o andamento das eleições no país.

O objetivo do relatório seria sugerir recomendações e melhorias para futuros pleitos na Venezuela. A nota indicou ainda que o documento seria “independente e interno”, direcionado ao secretário-geral e autoridades venezuelanas.

No entanto, nesta terça-feira, um porta-voz da ONU disse que o relatório preliminar produzido pela equipe de especialistas seria disponibilizado no site da organização para acesso público.

“O painel continua acompanhando os aspectos técnicos das próximas fases restantes do processo eleitoral, de acordo com seus termos de referência, e fornecerá um relatório final ao Secretário-Geral”, afirmou Haq.

O anúncio da ONU foi criticado pelo presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, Jorge Rodríguez. Ele chamou o painel de especialistas de “lixo” e propôs uma reforma nas leis eleitorais do país para evitar observadores estrangeiros.

Análise do Centro Carter

Logo após a eleição de 28 de julho, na qual Nicolás Maduro foi proclamado reeleito presidente pelas autoridades eleitorais, o Centro Carter afirmou que o pleito não poderia ser considerado democrático.

Ao todo, 17 observadores do Centro Carter acompanharam as eleições venezuelanas. O órgão já acompanhou 124 eleições em 43 países.

A entidade informou que a Venezuela “violou inúmeras disposições de suas próprias leis nacionais” e que não pôde verificar os resultados declarados pelo Conselho Nacional Eleitoral.

Além disso, o Centro Carter elencou outros problemas, como:

– registro de eleitores prejudicados por prazos curtos;

– requisitos excessivos, e alguns arbitrários, para cidadãos votarem no exterior, o que resultou em um número baixo de votantes fora da Venezuela;

– condições desiguais de competição entre Maduro e Edmundo González, da oposição;

– tentativas de restrição da campanha da oposição durante a corrida eleitoral;

– falta de transparência do CNE no anúncio dos resultados.

– Na mesma linha, a Organização dos Estados Americanos (OEA) produziu um relatório afirmando haver indícios de que o governo Maduro distorceu o resultado.