Deputados franceses aprovam inclusão do direito ao aborto na Constituição

Os deputados franceses aprovaram, nesta quinta-feira (24), incluir o aborto na Constituição, o primeiro passo de uma iniciativa para fornecer este direito no país.

Por 337 votos a favor e 32 contra, a Assembleia Nacional (órgão equivalente à Câmara dos Deputados) aprovou a proposta de lei, que agora precisa da aprovação do Senado e dos franceses, em referendo, para entrar em vigor.

“Hoje a França fala ao mundo”, afirmou a relatora do texto, a deputada Mathilde Panot. Ela pediu ao governo, porém, que apresente um projeto de lei próprio para agilizar o processo, o que permitiria evitar um referendo.

A Constituição da França é de 1958. Com a mudança, o texto passaria a incluir que “a lei garanta a efetividade e a igualdade de acesso ao direito à interrupção voluntária da gravidez”.

O aborto foi descriminalizado na França em 1975, por uma lei promovida por Simone Veil, ícone da emancipação feminina e sobrevivente do Holocausto. A última modificação foi em março para estender o prazo para 14 semanas.

A anulação do direito ao aborto em nível nacional nos Estados Unidos pela Suprema Corte em junho chocou o mundo e, na França, resultou no anúncio de iniciativas do governo e da oposição para blindá-lo.

“Nenhuma democracia, mesmo a maior de todas, está a salvo” de um retrocesso, disse o ministro da Justiça, Éric Dupond-Moretti, que apoiou a iniciativa.