Dinheiro esquecido’: clientes têm 10 dias para sacar valores; entenda
Dinheiro esquecido': clientes têm 10 dias para sacar valores; entenda
Prazo para resgatar recursos vai até 16 de outubro. Após a data, valores serão incorporados ao Tesouro Nacional. Ministério da Fazenda diz que medida não se trata de confisco e que haverá 30 dias adicionais para contestação.
Por André Catto, g1
Os clientes
que têm “dinheiro esquecido” no Sistema de Valores a Receber (SVR) do
Banco Central do Brasil (BC) têm até o dia 16 de outubro para sacar os valores.
(veja mais abaixo como fazer)
Segundo o
BC, R$ 8,56 bilhões estão disponíveis para resgate no SVR. O sistema permite
consultar se pessoas físicas (inclusive falecidas) e empresas deixaram valores
para trás em bancos, consórcios ou outras instituições.
O prazo de
30 dias para resgate começou a valer em 16 de setembro, quando o presidente
Lula (PT) sancionou a Lei nº 14.973/2024, que trata da reoneração gradual da
folha de pagamentos de 17 setores da economia e de municípios até o fim de
2024.
O projeto,
que já havia sido aprovado pelo Congresso Nacional, estabelece que o dinheiro
esquecido não resgatado por pessoas físicas e jurídicas poderá ser incorporado
pelo Tesouro Nacional.
Em nota
enviada ao g1, o Ministério da Fazenda explicou que, além dos 30 dias para resgate
após publicação da lei, os clientes terão 30 dias para contestar o recolhimento
dos recursos pelo Tesouro, a contar da data de publicação de edital pela pasta.
“Apenas
após o término desse segundo prazo, e caso não haja manifestação daqueles que
tenham direito sobre os depósitos, os valores serão incorporados ao Tesouro
Nacional”, disse o Ministério.
A Fazenda
também reforçou que, ainda assim, os interessados terão um prazo de seis meses
para requerer judicialmente o reconhecimento de seu direito aos depósitos.
“Logo,
não há que se falar em confisco”, afirmou.
Caso não
haja contestação do recolhimento, os valores serão, então, incorporados de
forma definitiva como receita orçamentária primária, continuou a pasta,
destacando que os recursos serão considerados para fins de verificação do
cumprimento da meta de resultado primário.
Ainda
segundo o Ministério da Fazenda, a medida encontra precedentes no sistema
jurídico brasileiro.
De acordo
com o Banco Central, uma única pessoa tem R$ 11,2 milhões esquecidos no SVR.
Entre
pessoas jurídicas, a cifra mais alta disponível para resgate é de R$ 30,4
milhões.
O BC
informou que, até o momento, o maior saque de “dinheiro esquecido”
feito por uma única pessoa física foi de R$ 2,8 milhões. A bolada foi resgatada
em julho de 2023, após consulta no SVR.
Veja os maiores valores já sacados
por pessoas físicas:
O primeiro
lugar resgatou R$ 2,8 milhões, em julho de 2023;
O segundo
valor mais alto foi de R$ 1,6 milhão, em março de 2022;
Já a
terceira maior cifra foi de R$ 791 mil, em março de 2023.
Entre pessoas jurídicas, esta é a
lista:
O maior valor
foi de R$ 3,3 milhões, resgatado em março de 2023;
O segundo
maior, de R$ 1,9 milhão, em junho de 2023;
O terceiro,
de R$ 610 mil, em setembro de 2024.
Segundo o
BC, 931.874 pessoas têm mais de R$ 1.000,01 para sacar. Além disso, 5,1 milhões
de pessoas têm entre R$ 100,01 e R$ 1.000 esquecidos.
A maior
parcela de beneficiários é de quem tem até R$ 10: estes são, ao todo, 32,9
milhões de pessoas.
Os números,
referentes ao mês de julho e atualizados pelo BC em 6 de setembro, consideram o
total de contas — uma pessoa pode ter mais de uma conta aberta com dinheiro
esquecido. (veja mais abaixo como consultar)
Confira a quantidade de beneficiários
por faixa de valores a receber:
Acima de R$
1.000,01: 931.874 contas | 1,78% do total;
Entre R$
100,01 e R$ 1.000,00: 5.163.716 contas | 9,88% do total;
Entre R$
10,01 e R$ 100,00: 13.226.589 contas | 25,32% do total;
Entre R$
0,00 e R$ 10,00: 32.919.730 contas | 63,01% do total.
Como consultar o dinheiro esquecido
O único site
no qual é possível fazer a consulta e saber como solicitar a devolução dos
valores para pessoas jurídicas ou físicas, incluindo falecidas, é o https://valoresareceber.bcb.gov.br.
Via sistema
do Banco Central, os valores só serão liberados para aqueles que fornecerem uma
chave PIX para a devolução.
Caso não
tenha uma chave cadastrada, é preciso entrar em contato com a instituição para
combinar a forma de recebimento. Outra opção é criar uma chave e retornar ao sistema
para fazer a solicitação.
No caso de
valores a receber de pessoas falecidas, é preciso ser herdeiro, testamentário,
inventariante ou representante legal para consultá-los. Também é necessário
preencher um termo de responsabilidade.
Após a
consulta, é preciso entrar em contato com as instituições nas quais há valores
a receber e verificar os procedimentos.
Dicas para não cair em golpes
A primeira
dica do Banco Central para não cair em golpes é não clicar em links suspeitos
enviados por e-mail, SMS, WhatsApp ou Telegram.
A
instituição informa que não envia links, nem entra em contato com ninguém para
tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.
“Somente
a instituição que aparece na consulta aos valores a receber que pode contatar
seu cliente, principalmente no caso de pedido de resgate de valores sem indicar
uma chave PIX. Mas ela nunca irá pedir os dados pessoais ou sua senha”,
diz o BC.
Além disso,
a instituição orienta a não fazer qualquer tipo de pagamento para ter acesso
aos valores. Também reforça que não existe a opção de receber algum valor pelo
uso de cartões de crédito.