Dracena: Agronegócio orienta produtores rurais sobre devolução de embalagens de agrotóxicos
Dracena: Agronegócio orienta produtores rurais sobre devolução de embalagens de agrotóxicos
A destinação dessas embalagens, sejam elas vazias ou com resíduos desses produtos, é regulamentada.
Por Ass.Imp/Pref.de.Dracena
A Secretaria
de Agronegócio informa os produtores rurais de Dracena que no dia 23 de maio
haverá o recolhimento de embalagens de agrotóxicos.
A destinação
dessas embalagens, sejam elas vazias ou com resíduos desses produtos, é
regulamentada pelos seguintes dispositivos legais: Lei Federal 7.802/1989, Lei
Federal 9.974/2000, Decreto Federal 4.074/2002 e Resolução CONAMA 465/2014.
É importante
que os produtores rurais verifiquem a quantidade e separem as embalagens com
antecedência. Confira as orientações sobre a logística reversa:
Responsabilidades
dos Agricultores
• Lavar no
método de tríplice lavagem, quando se tratar de embalagens rígidas laváveis,
inutilizar através da perfuração do fundo e armazenar temporariamente as
embalagens. No caso de embalagens flexíveis, essas devem ser esvaziadas
completamente e guardadas dentro de uma embalagem de resgate que pode ser
adquirida no mesmo comércio onde foi efetuada a compra do produto. Embalagens
contendo resíduos de agrotóxicos devem ser devolvidas sem lavar, fechadas com
as tampas originais e acondicionadas em embalagens secundárias ou sacos de
resgate.
• Devolver
as embalagens, no local indicado na nota fiscal, no prazo de até um ano após a
compra do produto.
• Manter sob sua guarda o comprovante de devolução por no mínimo um ano após a entrega.
• Indicar na
nota fiscal o local para a devolução das embalagens.
• Na unidade
de recebimento de embalagens, receber, armazenar e emitir comprovante de
devolução aos agricultores.
• Promover a
conscientização dos agricultores sobre a importância da logística reversa
orientando sobre os procedimentos corretos a serem executados.
Responsabilidades
das Empresas Fabricantes de Agrotóxicos
• Retirar as
embalagens armazenadas nas unidades de recebimento (postos e centrais de
devolução).
• Dar
destinação adequada às embalagens, que poderão ser recicladas ou incineradas,
dependendo do tipo e se contém ou não resíduos.
• Promover a conscientização dos agricultores sobre a importância da logística reversa orientando sobre os procedimentos corretos a serem executados.
