Dracena e Panorama: operação da Polícia Civil em combate a venda ilegal de cigarros eletrônicos cumpre mandados de busca

Nesta quinta-feira, (14), uma operação da Polícia Civil para combater a venda ilegal de cigarros eletrônicos nas cidades de Dracena-SP e Panorama-SP, resultou na apreensão de 273 cigarros eletrônicos, 245 essências e 27 acessórios.

Um levantamento prévio realizado pelos policias possibilitou a indicação de possíveis pontos de venda do material ilegal.

Os cigarros e acessórios apreendidos serão enviados para o Instituto de Criminalística, onde a perícia deve constatar a toxicidade e nocividade à saúde humana.

Conforme a polícia, os proprietários dos estabelecimentos que comercializavam os produtos poderão responder por crime contra as relações de consumo, prevista no artigo 7º da Lei 8.137/1990, que prevê pena de dois a cinco anos de detenção, além de multa.

A Polícia Civil disse ainda que, a comercialização, importação e a propaganda de todos os tipos de dispositivos eletrônicos para fumar são proibidas no Brasil, por meio da Resolução de Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).