Dracena: Ministério Público arquiva inquérito para apurar eventual irregularidade no aumento salarial para cargos políticos
Dracena: Ministério Público arquiva inquérito para apurar eventual irregularidade no aumento salarial para cargos políticos
Promotor de Justiça concluiu que não ficou caracterizada ‘conduta ímproba’ no caso.
Por Carlos Volpi
O Ministério
Público (MP-SP) através do promotor de Justiça Antonio Simini Junior arquivou,
nesta quarta-feira (21), o inquérito civil que havia sido instaurado para
apurar eventuais irregularidades no aumento dos salários dos cargos políticos
dos poderes Executivo e Legislativo em Dracena-SP.
Segundo
Simini “toda a tramitação legislativa observou o regramento legal, não havendo
que se falar em inconstitucionalidade da lei”.
“Observo que
nem toda imoralidade implica em ato de improbidade. É mister a conduta ímproba,
que não restou caracterizada nos autos”, concluiu.
O promotor
disse que, como não existem os ingredientes de desonestidade e má-fé, “a
improbidade, no caso dos aumentos de subsídios, deve ser afastada”.
“Ante todo o
exposto, considerando a inexistência de fundamento ou razão para a propositura
de eventual ação civil pública, e não havendo mais diligências a serem
efetuadas, promovo o arquivamento do presente inquérito civil […]”, decidiu
Simini Junior.
A
deliberação do promotor de Justiça foi remetida à análise do Conselho Superior
do Ministério Público.
Aumento salarial
Na semana
passada a Câmara Municipal de Dracena aprovou o aumento nos salários dos
ocupantes dos cargos de vereador, no Legislativo, e de prefeito, vice-prefeito
e secretários municipais, no Executivo, e valerá a partir de 2025.
No caso do
Legislativo, a própria Câmara já publicou na última segunda-feira (19) a
resolução que concede o reajuste de mais de 50% aos vereadores.
Conforme a
publicação, o subsídio mensal dos vereadores passará a ser de R$ 9.300,
enquanto o do presidente da Câmara será de R$ 9.901,91.
Já no caso
do Executivo, o prefeito André Kozan Lemos (Patriota) publicou na terça-feira
(20) a promulgação da lei com o reajuste que chega a quase 80%.
Conforme o
texto aprovado pela Câmara Municipal, os secretários municipais, que recebem R$
5.430, passarão a ganhar, a partir do ano que vem, R$ 11.552,23. Este valor
será o mesmo do subsídio que será pago ao próximo vice-prefeito.
Quem assumir o cargo de prefeito irá receber um aumento de quase 80% do subsídio, que subirá de R$ 16.530 para R$ 29.705,75.
