Dracena: proposta orçamentária 2025 será apresentada em audiência pública

A Prefeitura Municipal de Dracena, em cumprimento ao artigo 48, § único da Lei Complementar 101/00, comunica que o Poder Executivo Municipal apresentará, em Audiência Pública na noite desta terça-feira, 29/10, às 19h, a minuta da proposta do Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2025, para emendas e/ou sugestões na elaboração do Projeto original que será encaminhado ao Legislativo Municipal.

A audiência será realizada na “Sala do Cidadão” do Paço Municipal, bem como por meio de uma live na página do Facebook da Prefeitura de Dracena (https://www.facebook.com/prefeituradracena/). A audiência pública funciona como instrumento de consulta e participação popular, sem caráter deliberativo, previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101 de 04 de maio de 2000, Lei da Transparência nº 131 de 27 de maio de 2009 e Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de 18 de novembro de 2011.