Em próxima sessão ordinária, Câmara de Dracena aprecia três projetos na Ordem do Dia
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Por Ass.Imp/Câmara de Dracena
Os vereadores se reunirão nesta segunda-feira, 12, para apreciação de projetos na Ordem do Dia. O primeiro a ser discutido será o projeto de lei n.º 73, que disciplina a jornada de trabalho no Pronto de Atendimento Municipal.
De acordo com a justificativa do projeto, é “necessário regulamentar a jornada de trabalho no regime denominado 12×36 horas, com duas folgas semanais aplicados aos servidores municipais que exercem a sua função nos serviços públicos de atendimento em horário diferenciado.”
Também será apreciado o projeto de lei n.º 75/22, que autoriza a abertura de crédito adicional no valor de R$ 2.121.000,00, destinado a reforço orçamentário para a “merenda escolar, tendo em vista o aumento do repasse exigido em 2022, bem como referente a reforma do terminal rodoviária.”
Por último, será discutido em primeira votação o projeto de lei complementar n.º 23/22, que considera urbana área de terras registrado sob matrícula n.º 3.969, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena, encravado na Fazenda Tocantins.
Todos os projetos são de autoria do Poder Executivo e estão disponíveis para consulta na íntegra no site da Câmara em: camaradracena.sp.gov.br.
Título de Cidadão Honorário
Durante a sessão, será entregue Título de Cidadão Honorário ao Sr. Adélio Sarro Sobrinho, artista plástico tendo sua produção ligada principalmente à pintura e a escultura. Além da pintura, Sarro assina cerca de 250 obras monumentais em concreto, espalhadas em praças públicas no Brasil, América do Sul, Ásia e Europa.
A homenagem tramitou na Casa através do projeto de decreto legislativo n.º 05/22, de autoria do vereador Danilo Ledo e aprovado por unanimidade pelos demais vereadores.
A 28ª sessão ordinária será realizada na próxima segunda-feira, 12 de setembro, a partir das 20h, na Casa de Leis, localizada na Rua Princesa Isabel n.º 1635. Os munícipes podem acompanhar presencialmente ou on-line através dos meios de comunicação do legislativo no Facebook e YouTube.
